Munícipios conhecem pouco sobre metas da ONU para o milênio, diz associação

Traduzir metas fixadas pelas Nações Unidas em cada território é o desafio que governos de todo o mundo devem enfrentar para concretizar os Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável (ODS). As metas que substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em 2015, devem orientar agora as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030.

Ocorre que dois anos depois de fixadas, ainda há no país um “baixíssimo” nível de conhecimento delas por boa parte dos municípios, segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

Entre os objetivos do milênio, estão a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a promoção da agricultura sustentável, a obtenção da igualdade de gênero e o desenvolvimento de ações para combater as mudanças climáticas.

Como a população vive nas cidades e o poder municipal é aquele que está mais próximo, as Nações Unidas têm destacado que os municípios são espaços fundamentais para a concretização da ideia de “pensar globalmente, agir localmente”.

Por este motivo, o envolvimento das gestões municipais deve estar no centro da implementação da chamada Agenda 2030. No entanto, a importância delas, no caso do Brasil, esbarra em difícil realidade, de acordo com o presidente da associação. “A maior parte dos municípios tem problemas muito sérios e dificuldades financeiras e de capacidade técnica”, afirmou Pereira.

Para melhorar o quadro, a associação municipal começou a desenvolver nesta semana o Projeto pelo Fortalecimento dos Municípios Para a Promoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana. Efetivado em parceria com o Instituto Pólis e a União Europeia. Receberão ajuda gratuita cerca de 200 a 500 municípios brasileiros com 20 mil a 100 mil habitantes, que vão conhecer e articular ações de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa, que vai durar três anos, envolve a realização de cinco seminário regionais, divulgação de exemplos de boas ações e a implementação de um observatório. A expectativa é que este seja lançado em 2019 e sirva de base para o acompanhamento das ações dos municípios em relação à agenda política proposta pelos ODS.

“Temos uma realidade muito diversa em nossos municípios. Mais de 4 mil têm cerca de 20 mil pessoas, são pequenos municípios. No caso deles, ainda precisa ser feito um trabalho grande para desenvolver a discussão sobre a agenda 2030 e a nova agenda urbana”, ressaltou o coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior.

Por causa do cenário, o projeto tem como foco cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) localizadas no Norte e no Nordeste, e em Minas Gerais. A ideia é enfatizar a importância de desenvolvimento de ações conjuntas integradas com outras cidades, “na perspectiva regional, por exemplo, com a elaboração de um plano territorial de desenvolvimento sustentável”, disse.

Governo federal

O governo federal reconhece que, embora o foco da aplicação das políticas esteja nos municípios, há papel importante na articulação e no apoio às ações, de acordo com o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, Cláudio Ribeiro.

Segundo o secretário adjunto, já existe mobilização para produzir esse engajamento. Ele destaca a criação da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, instrumento de governança que reúne governos federal, estadual e municipal, e grupos da sociedade civil.

“É um elemento diferenciador do Brasil em relação a maioria dos países, porque é uma instância que foi criada por decreto do presidente da República, que coloca junto governos e sociedade civil. Na maioria dos países, você tem uma estrutura governamental que, quando acha pertinente, chama a sociedade civil para conversar”, afirmou.

A comissão reuniu-se nesta semana para dar continuidade aos trabalhos. Além de empossar os membros, já aprovou o regimento interno e agora trabalha na elaboração do plano de trabalho para o biênio.

“O que imaginamos é que seja um plano, primeiro, extremamente democrático, que agrade a todos os membros da comissão, de tão diferentes visões; segundo, que seja algo bastante concreto e factível para o tempo que ele se propõe”, disse Ribeiro.

Cidades sustentáveis

Em contexto de forte urbanização, a problemática das cidades mereceu destaque na elaboração dos ODS. O objetivo 11 estabelece como uma das metas “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

O coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior disse que a agenda tem como centralidade o conceito de cidades sustentáveis e pode contribuir para a concretização do direito à cidade.

Entre as ações propostas, “destaco o objetivo de se trabalhar na melhoria das condições de todas as áreas ocupadas pela população de baixa renda, na perspectiva da urbanização e da própria regularização dessas regiões, pois isso mostra o reconhecimento de uma população que está em situação mais precária em termos de condições de vida, do local onde elas moram, da precaridade da segurança”, disse.

Além disso, o especialista do Instituto Pólis considera que os ODS reforçam a importância da aplicação da política de mobilidade urbana, que no Brasil foi estabelecida pela Lei 12.587/12.

“Ainda precisamos avançar muito no Brasil em relação à priorização do transporte público, pois na maioria das cidades ainda há uma predominância do transporte individual em contraposição ao coletivo”, avaliou.

Direcionamento de recursos para projetos sustentáveis e ampliação do debate público sobre os objetivos são medidas que podem ajudar a concretizar os avanços pretendidos pelos países que se comprometeram com eles.