MPPR aciona ex-diretor do Departamento Municipal de Urbanismo por improbidade administrativa
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A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, Centro-Sul Paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-diretor do Departamento de Urbanismo do município. Segundo apurou o Ministério Público do Paraná, no período em que ocupou o cargo (setembro de 2013 a janeiro de 2017), o réu aprovou mais de 90 projetos arquitetônicos assinados por ele mesmo como arquiteto particular.
Na ação, o MPPR requer que o réu seja condenado às penas previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A ação civil pública foi ajuizada no âmbito da Operação Torre de Babel, deflagrada no Departamento de Urbanismo de Palmas no início deste ano, que resultou em três denúncias criminais por corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e crimes tributários.