MPF aponta mais de R$ 1,5 milhão em repasses do Bolsa Família suspeitos de irregularidades na região de Palmas/PR

As investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à bases de dados do Governo Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram o repasse de mais de R$ 1,5 milhão para 540 beneficiários do Bolsa Família nos municípios da microrregião de Palmas, no Sul e Sudoeste do Paraná, beneficiários esses suspeitos de não cumprirem com os requisitos para participação no programa de transferência de renda.

Nos municípios de Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa, Mangueirinha e Palmas foram identificados pagamentos para 8 pessoas que já faleceram, 266 empresários, para 263 servidores públicos cujas famílias são compostas por até quatro pessoas, 2 beneficiários que supostamente realizaram doação de valor maior que o recebido pelo Bolsa Família para campanha eleitoral e um servidor público que realizou doação para campanha.

Dentro dos perfis de beneficiários sob suspeita, o MPF explica que, no caso de beneficiários já falecidos, foi identificada utilização do cartão do programa, cujo CPF ou NIS (Número de Inscrição Social) pertencem a cidadãos que constam nos sistemas informáticos do Governo como já falecidos. Os beneficiários que recebem pelo programa e que são empresários, foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar (grupo de pessoas que o titular do benefício declara como integrantes da família para fins de apuração da renda por pessoa – per capita), cujos CPF ou NIS utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.

No caso de servidores públicos cuja família é composta por até quatro pessoas,  integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram a família, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais. Conforme o MPF, a condição de servidor não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, esses cadastros devem passar por investigação.

Dentro dos benefícios investigados pelo MPF está o cados de beneficiários que supostamente realizaram doação de campanha, o que incluem tanto o titular do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar e que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal. Salienta o MPF, que assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência.

No caso de servidor doador de campanha, é classificado neste grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar que são, simultaneamente, servidores públicos e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.

Entre julho e setembro, o MPF recomendou ao municípios que realizassem visitas e averiguações para regularizarem a situação de cadastros sob suspeita e incentiva para que as prefeituras façam a checagem e o acompanhamento contínuo da situação econômica dos beneficiários. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.