MP notifica vereadores de Chopinzinho, a não efetuar pagamento à ACAMSOP M14

O Ministério Público do Paraná recomendou na última sexta-feira (13) que a Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, não efetue mais a contribuição mensal à ACOMSOP M14 (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14).

O documento expedido pelo Promotor de Justiça, Guilherme Giacomelli Chanan, diz que o pagamento a associação era feito com dinheiro público para fins privados, “não é legal nem moral usar recursos dos cofres públicos, mantido por toda a população municipal, para custear entidade privada cujos únicos beneficiados são seus associados, no caso os vereadores. Considerando que é ilegal a Câmara Municipal efetuar repasses mensais de verba pública a ente privado”.

O MP recomenda a suspensão imediata da contribuição a ACAMSOP M14. O presidente do legislativo, Amarildo Secco, tem o prazo de 15 dias para comunicar o promotor sobre as medidas adotadas.

Posicionamento do Legislativo

Durante entrevista a rádio Difusora América, nesta segunda-feira (16) o presidente da casa, Amarildo Secco, disse que os pagamentos mensais a entidade estão suspensos desde o mês de fevereiro deste ano, “tomamos conhecimento na última sexta-feira, dessa recomendação administrativa. Só que no mês de fevereiro, já havíamos determinado a suspensão do repasse de recursos. Muito embora não tivesse o conhecimento de notificação nenhuma do Ministério Público”.

O legislativo faz o pagamento de mensalidades, desde 1991. De 2013 até janeiro de 2014, os vereadores pagavam a entidade R$ 1.300,00 mensais. “Foi aprovada a filiação a ela [ACAMSOP M14] ainda no ano de 1991. Através de uma Portaria 01/91, que foi determinada a filiação. De lá para cá, sempre foi feito os repasses e nunca houve questionamento, inclusive por parte do Tribunal de Contas, que sempre aprovou as contas da câmara”. Frisa Secco.