Ministério Público promove audiência sobre o Plano Diretor de Palmas

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas promoveu nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para esclarecimentos de pontos do Plano Diretor, sobretudo aqueles que impactam as comunidades quilombolas do município.

A audiência contou com a presença de integrantes das comunidades quilombolas, empresários, incorporadoras, Procuradoria-Geral do Município e Departamento Municipal de Urbanismo.

Após elaboração por parte de equipe técnica contratada pelo poder público, os projetos sofreram várias alterações por parte dos vereadores e parte dessas alterações se refletem nas comunidades quilombolas. As exposições foram conduzidas pelo promotor de Justiça, José de Oliveira Junior, e pela diretora Assessora de Urbanismo, Magda Dametto.

As emendas apresentadas pela Câmara foram vetadas pelo Executivo e os vetos deverão ser votados na sessão ordinária da próxima segunda-feira (13), na Câmara Municipal.

Para o líder quilombola Alcione Ferreira, a audiência pública esclareceu as dúvidas das comunidades, que acompanharão agora as votações por parte do Legislativo. Ouça no player abaixo:

O representante da Associação Palmense de Proprietários e Moradores, Paulo Roberto Kohl, também participou da audiência pública e expôs algumas das preocupações dos moradores da região quilombola.

Um dos pontos elencados é a limitação na metragem de lotes nessas regiões, que poderão ter, no mínimo, 750 metros quadrados. Outra situação apontada pelo advogado é a necessidade da consulta prévia às comunidades sobre investimentos e benfeitorias na localidade. Ouça no player abaixo:

O promotor de Justiça, José de Oliveira Junior, salientou que a audiência serviu para a exposição dos esclarecimentos e também dos pontos de vista diversos a respeito do assunto, destacando que o papel do Ministério Público é defender os interesses da sociedade como um todo. Ouça no player abaixo: