Mesmo com orientação do MP/PR, mesa diretora da Câmara define 15 vereadores pra Francisco Beltrão

Francisco Beltrão passará dos dez para 15 vereadores na próxima legislatura (2013-2016). Ignorando a vontade da população e a orientação do Ministério Público sobre inconstitucionalidade na fixação do número de cadeiras por resolução, a decisão foi tomada.
 

 

O fato é que a mesa diretora da Câmara de Vereadores levou em frente o embasamento legal que encontrou na Lei Orgânica. Foi aprovada no último dia 21, sob muita pressão popular, a adequação a uma lei federal, que para Beltrão estabelece limite de 15 vagas no Legislativo. Este número está agora, fixado por uma resolução anunciada nesta quarta-feira (5).
 
 

 

A decisão foi tomada através da resolução nº001/2011, com data desta terça-feira (04/10) pela mesa diretora: presisente atanázia Pedron, vice Dázio Zanatta, 1º secretário Celmo Salvadori e 2º secretário Celso Antunes. A resolução não depende de votação no plenário.