Mangueirinha cria Programa de Desenvolvimento Econômico

O governo municipal de Mangueirinha, Sudoeste do Paraná, sancionou Lei que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico (PRODEMAN). O objetivo é fomentar o crescimento econômico do município, por meio de incentivos e ações voltadas ao setor da indústria, comércio e serviços, priorizando a geração de empregos e renda.

O programa concederá incentivos para a instalação de novos empreendimentos e também para a expansão dos já existentes, por meio da concessão de financiamentos aos setores produtivos, com tratamento preferencial às atividades produtivas de micro e pequenos empreendimentos municipais, de uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais, e as que produzam, beneficiem e comercializem alimentos básicos para consumo da população.

Entre as diretrizes do programa também estão a conjugação de crédito com assistência técnica especializada; apoio à criação de novos centros e atividades de pólos dinâmicos e a preservação do meio ambiente. Para auxílio nos trabalhos do programa será criado também o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal.

Para o financiamento do PRODEMAN, o município aplicará recursos previstos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e poderá também captar outros recursos de transferências voluntárias, como convênios, doações, receitas provenientes da alienação dos terrenos industriais e outras fontes com destinação específica.