Luersen critica congelamento do salários de servidores estaduais e aumento do ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (11), a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que prevê uma receita total de R$ 59,7 bilhões para o próximo ano. O texto final manteve a decisão do governo Beto Richa (PSDB) de congelar vencimentos e salários de aposentados, pensionistas e servidores públicos estaduais.

O líder do PDT na Casa, deputado estadual Nelson Luersen, subscreveu junto com outros parlamentares do bloco independente e de oposição, uma emenda para tentar reverter esse congelamento, garantindo aos servidores a manutenção do direito à data-base para a reposição da inflação aos salários do funcionalismo. Mas a emenda foi rejeitada pelos parlamentares da base do governo na Comissão de Orçamento.

Os deputados ainda tentaram apresentar um recurso para que a emenda fosse votada em plenário, mas não conseguiram obter as 18 assinaturas mínimas necessárias. Com isso foi aprovado o texto proposto pelo governo que estabelece que aposentados, pensionistas e servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o final de 2018. “Não se contemplou a data base de aposentados, pensionistas e servidores que já estão sem reajuste há quase dois anos”, lamentou Luersen.

O parlamentar destaca que não se trata de aumento real, mas da simples reposição da inflação do período para garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores. Sem isso, na prática eles terão os salários reduzidos, e isso prejudica não só os servidores e suas famílias, mas toda a economia do Estado, na medida em que essas famílias perdem poder de compra, deixam de consumir e de movimentar o comércio. “É um dinheiro que deixa de circular na economia local, com perda de renda e empregos”, lembra Luersen. “Isso no momento em que o governo gasta com publicidade para alardear que o Estado tem as finanças equilibradas e as contas em dia”, critica o parlamentar.

Impostos

O líder do PDT também votou contra projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. A proposta acabou sendo aprovada com uma emenda de autoria do deputado Marcio Pauliki (PDT) que limita em 25% o aumento de alíquotas para empresas com faturamento em faixas intermediárias de tributação para os próximos dois anos. Segundo a Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Paraná (Faciap), o aumento de imposto sobre essas empresas poderia chegar a 58%, se prevalecesse o texto original proposto pelo governo.

“O argumento do governo de que não haverá aumento da carga tributária não se sustenta. Caso contrário, o próprio governo não teria concordado com a aprovação da emenda que estabelece esse redutor”, observou Luersen. “O empresariado e consumidor vai pagar a conta dessa lei que é prejudicial às micro e pequenas empresas paranaenses”, afirma o deputado.