Justiça concede à Gleisi direito de resposta

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ganhou o direito de resposta diante de acusações contra ela e o governo federal em relação às Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES). Recentemente, o site de notícias Ucho tentou, em uma nota comprovada como mentirosa e caluniosa, denegrir a imagem da ministra incitando que ela pretendia acabar com as APAES. O desembargador Antenor Demeterco Júnior ordenou que a nota fosse corrigida. A ministra é uma das principais aliadas e defensoras das APAES.

Demeterco esclareceu que a notícia veiculada, segundo ele, com “certa malícia”, é contrariada pela Federação Nacional das APAES, ou seja, a mais interessada no assunto. “Esta federação esclarece, em nota explicativa, que inexiste, por parte do Governo Federal e, especialmente, por parte da Ministra Chefe da Casa Civil, intenção de acabar com as APAES. Ora, se os próprios interessados reconheceram a inveracidade da notícia, é latente que a parte agravante tem direito de resposta”, salienta um trecho da decisão.

Além do direito de resposta, garantido constitucionalmente pelo artigo 5º, V da Constituição da República, a decisão prevê que a nota explicativa da Federação seja publicada em local de destaque no blog por sete dias. A multa diária pelo descumprimento decisão é de R$ 1.000. A nota só não será retirada do ar, pois tal ação significaria, para o desembargador, uma forma de censura do poder público diante da liberdade de imprensa.