Magistrado aponta reflexos da reforma da Previdência ao Poder Judiciário local

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma da Previdência, além dos impactos diretos à vida dos trabalhadores, também terá efeitos no Poder Judiciário local. A análise é do Juiz de Direito da Comarca de Palmas, Sul do Paraná, Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, que participou do programa Pauta Dinâmica, da Rádio Club FM, nesta sexta-feira (12).

Avaliou o magistrado, que a questão previdenciária no país é muito ampla e complexa para ser alterada da maneira como está ocorrendo, sem a devida participação de todos os setores da sociedade que serão afetados com essas mudanças.

Reconhece que a Previdência Social apresenta necessidade de reformas, mas questionou se o modelo que está em discussão é, de fato, o mais benéfico para os trabalhadores.

Criticou alguns materiais que circulam pelas redes sociais, mas aponta que a reforma em andamento não demonstra ser igualitária.

“Existem situações em que são colocados alguns requisitos como a exigência de ter que trabalhar mais cinco anos, por exemplo. Mas, quem vai ter que trabalhar mais cinco anos? Eu no meu gabinete? Isso é uma coisa. Agora, falar para o trabalhador que passa o dia inteiro carregando compensado nas nossas indústrias aqui, que ele vai ter que trabalhar mais oito anos, é diferente. Será que esse trabalhador teve espaço para o debate? Será que ele foi ouvido?”, reflete.

Outro aspecto levantado pelo magistrado foi a retirada da competência de processos previdenciários da Justiça Estadual, repassando toda a responsabilidade para a Justiça Federal. A medida obrigará, por exemplo, os cidadãos palmenses que necessitarem ingressar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a se deslocar até Pato Branco, para acionar a Justiça Federal.

Aponta que essa decisão acaba afastando a Justiça da população, que hoje tem acesso facilitado através da Poder Judiciário local.

“Uma das justificativas para essa proposta é a redução no número de processos previdenciários. A Constituição garante o acesso à Justiça. Quando dizemos que gostaríamos de reduzir o número de processos, sim, mas desde que nós solucionemos o problema de alguma outra forma. Agora, a partir do momento que eu digo que teremos menos processos porque a pessoa terá que percorrer 80 quilômetros até Pato Branco para fazer uma perícia, eu não estou solucionando um problema, eu estou dificultando o acesso à Justiça, indo contra a Constituição”, analisa.

Ouça a entrevista: