Idosos podem solicitar isenção do IPTU 2018

Os idosos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores de vírus HIV e de câncer já podem encaminhar o pedido de isenção do IPTU 2018 (Imposto Predial e Territorial Urbano). O encaminhamento deve ser feito no setor de Tributação da prefeitura de Francisco Beltrão, ou no Poupa Tempo, localizado na Cidade Norte.

Para o diretor de tributação da prefeitura, Adair Falcão, “estamos aceitando as solicitações de isenção para idosos com idade igual ou superior a 60 anos. O prazo se estende até o final do ano, provavelmente dia 20 de dezembro”.

O idoso ou aposentado deve levar no momento do pedido o CPF, identidade, documentação do Imóvel e comprovante de renda atualizado (extrato bancário do saque do benefício). O beneficiário deve ser proprietário de um único imóvel e ter renda menor que R$1.440,60 mensais.

“Uma alteração bem importante que entrou em vigor no início do mês, aumentamos consideravelmente o valor de renda dos aposentados”, comenta Falcão.

Para pessoas com necessidades especiais, portadores de vírus HIV e portadores de câncer, a isenção é concedida independente de renda. É necessário levar o CPF, identidade, laudo médico que comprove a doença.

Devido a mudanças na lei, o contribuinte deve comparecer na prefeitura para fazer a atualização do cadastro. “Como a gente teve a mudança na lei, estamos solicitando toda a documentação de novo para recadastrar todos os dados das isenções”, frisa o diretor de tributação.