Grupo de transição do governo federal pede demarcação imediata da Terra Indígena de Abelardo Luz

O grupo de trabalho de povos originários do governo de transição federal entregou relatório preliminar nesta semana, pedindo a demarcação imediata da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina.

Em 2007, o Ministério da Justiça publicou portaria, que reconheceu a tradicionalidade da terra indígena de aproximadamente 1,9 mil hectares, de usufruto exclusivo do povo Kaingang.

Em 1902, quando foi ampliada a linha telegráfica que ligava Palmas, no Sul do Paraná, ao Rio Grande do Sul, os Kaingang trabalharam na abertura de picadas. O trabalho serviu como garantia de pagamento sobre as terras que a eles já pertenciam. O Governador do Paraná na época, Francisco Xavier da Silva, assinou o decreto nº 7, de 18 de junho de 1902, reservando aos índios as terras estabelecidas.

Conforme estudos das lideranças indígenas do Toldo Imbu, analisando documentos e relatos contados por pessoas da comunidade, a resistência para permanecer na terra e lutar pelo território começou quando o Estado realizou a expulsão dos indígenas da terra em 1949.

Nessa época os Kaingang foram removidos e deslocados a força para a terra Indígena Xapecó. Como forma de resistência, algumas famílias de Kaingang retornaram para a área urbana de Abelardo Luz, área compreendida como antigo Toldo Imbu. Em 1986, teve início o processo de identificação e delimitação da terra.

Em 1999, técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) apresentaram o levantamento fundiário identificando a área ser demarcada. Com o apoio do movimento indígena da região, os Kaingangs realizaram diversas mobilizações visando pressionar o Governo Federal a demarcar o território do Toldo Imbu.

Em 20 de abril de 2007, o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a Portaria Declaratória, ato que reconheceu o território como de ocupação tradicional dos Kaingang. Após ato administrativo do Governo Federal, uma longa batalha Judicial teve início. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de nulidade da portaria do Ministério da Justiça.

Segundo o grupo de transição, a área indígena está pronta para homologação. A decisão sobre atender ou não aos pedidos caberá ao governo eleito, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Além da Terra Indígena de Abelardo Luz, outras 12 áreas também constam no pedido de demarcação.