Frente Parlamentar vai à Brasília para mobilização contra MP que prorroga o pedágio

Deputados da Frente Parlamentar contra a Prorrogação do Pedágio da Assembleia Legislativa pretendem ir à Brasília, nos próximos dias, para promover uma mobilização contra a Medida Provisória 752/2016, editada pelo governo federal, que abre a possibilidade de renovação de concessões de rodovias. Segundo o líder do PDT na Assembleia, deputado estadual Nelson Luersen, integrante da Frente, a ideia é envolver a bancada federal do Paraná para impedir a prorrogação dos pedágios do Anel da Integração, cujos atuais contratos terminam em 2021.

A Frente defende a conclusão desses contratos, com a realização das obras de duplicação previstas, e a realização de uma nova licitação, com preço justo, adequado à realidade econômica do Estado. Além da bancada federal, os deputados da frente pretendem também se reunir em audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR) e com o relator da MP na Câmara, deputado federal paranaense Sérgio Souza (PMDB), para deixar clara a posição contrária à prorrogação dos pedágios no Estado.

Luersen lembra que a Medida Provisória foi elaborada com a intenção de permitir a prorrogação de concessões de rodovias, ferrovias e portuárias da União. “O contrato de pedágio do Paraná é diferente, porque não foi a União que fez a concessão. A União delegou as rodovias ao Estado, e o Estado é que fez a concessão. Então, para hoje haver uma prorrogação, primeiro a União teria que renovar o contrato de delegação das rodovias federais com o governo do Paraná e o Estado aí sim trabalhar essa questão da prorrogação”, explica o parlamentar.
O deputado também considera inviável a possibilidade do Paraná “devolver” a concessão à União para que o governo federal promovesse a prorrogação, como alguns cogitam. “O Anel de Integração envolve rodovias federais e estaduais. A ligação entre Curitiba e o Litoral do Estado, por exemplo, inclui a BR-277, que é federal, mas também as rodovias PR-508 entre Alexandra e Matinhos, PR-407 entre Praia de Leste, e as PR’s 804, 408 e 411 entre Morretes e Antonina. Não há como o Paraná ‘devolver’ uma concessão de rodovia estadual, ou o governo federal promover uma prorrogação de contrato de forma desvinculada entre esses diferentes trechos”, avalia.
Luersen reafirma que a posição da Frente é contrária à prorrogação dos pedágios no Paraná, e a principal preocupação do grupo é garantir a conclusão das obras de duplicação previstas nos contratos atuais. “Faltam menos de cinco anos para o fim desses contratos. A solução agora é pressionarmos as concessionárias façam as obras que estão faltando – e elas são muitas – e devolvam as rodovias para que seja feita uma nova licitação, com pedágio de manutenção e preço justo, condizente com as necessidades da economia do Estado”, diz ele. “Também somos contra a implantação do pedágio no Sudoeste, nos moldes em que o governo propõe, ou seja com tarifa de R$ 11,50 a cada trecho de 100 quilômetros e com obras a serem realizadas somente no futuro”, destaca.