Extinção do MT poderá aumentar ações trabalhistas, avalia Juiz

A decisão do governo federal em extinguir o Ministério do Trabalho deverá aumentar a demanda de reclamações trabalhistas. A avaliação é do Juiz da Vara do Trabalho de Palmas, José Vinicius Rocha.

Para o magistrado não se pode confundir a ação do Executivo em relação as relações trabalhistas e a atuação do Poder Judiciário neste campo.

Explicou que são instituições que exercem funções diferentes apesar de existir uma relação nominal. Rocha também mencionou que o MT é o órgão fiscalizador do poder executivo no cumprimento das leis junto as empresas, havendo descumprimento poderá ocasionar ainda mais litígios que acionarão a justiça.

O magistrado assegurou ainda que o papel da Justiça do Trabalho continuará sendo desempenhado, independente da extinção do MT, por se tratar de um órgão do poder judiciário, amparado na constituição federal.