Entidades paranaenses contestam aumento de impostos por parte do Governo do Estado

O anúncio do aumento de impostos por parte do Governo Estadual, como o IPVA, o ICMS sobre o combustível e itens da cesta básica, aumento do desconto da previdência no salário dos inativos, reajuste das custas judiciais, dentre outros, causou indignação e protestos por parte de várias entidades ligadas à indústria, comércio, prestação de serviços e profissionais liberais.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – Fiep, o pacote de reajuste proposto pelo Governo pode ser chamado de irresponsável.  Nesta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa volta a analisar os projetos de lei que foram apresentados pelo Executivo como forma de reforçar o caixa do estado. O “pacotaço” deverá ser aprovado, uma vez que o governo possui maioria na Casa e pressiona para que as propostas passem ainda neste ano.

Em entrevista ao site G1, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, avaliou que o impacto sobre os consumidores será muito alto, uma vez que os salários não serão corrigidos na mesma proporção. Sobre o setor industrial, a estimativa é de que os custos aumentem em até 30%.

Para o empresário sudoestino, as atuais decisões que o Executivo estadual estão tomando o caminho inverso ao da intenção de se arrecadar mais, citando o exemplo da minirreforma tributária, elaborada em 2008, durante o governo de Roberto Requião (PMDB), que implicou na redução de impostos e tributos para 95 mil produtos.Segundo Campagnolo, na época, com a queda dos impostos, a arrecadação subiu.

O presidente da Fiep alertou que as compras online deverão aumentar e quem acabará lucrando serão os outros estados. Hoje (08), empresários de diversos setores estarão reunidos com o governador Beto Richa (PSDB) e com o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), para tentar intervir e fazer com o “pacotão” de medidas não siga em frente.

OAB

Na última sexta-feira (05), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, aprovou uma nota oficial contra os aumento de impostos e tarifas, propostos pelo Governo:

[blockquote style=”1″] Não aos aumentos de impostos e tarifas

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, tendo em vista as notícias sobre majoração de impostos e tarifas a serem promovidas pelas diferentes instâncias governamentais, vem a público declarar sua indignação, pelas razões que a seguir expõe:

1. A população brasileira já é vítima de carga tributária excessiva, sem que haja contrapartida do poder público em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, entre outras;

2. Nesse sentido, é lícito esperar que a administração pública ofereça, de sua parte, demonstrações de gestão racional dos recursos do erário, eficiência gerencial e combate total e irrestrito aos casos de corrupção;

3. O aumento de impostos e tarifas irá gerar retração econômica e desemprego, prejudicando a distribuição de riquezas e, ao fim do círculo vicioso, a arrecadação do próprio governo;

4. A imensa maioria dos brasileiros que vive do seu trabalho, diário e árduo, endividada ao limite, repudia o caminho fácil da majoração de impostos e tarifas, enquanto a lassidão governamental não dá retorno aos anseios de quem já paga muito para usufruir muito pouco.

Isso posto, a OAB Paraná conclama o Poder Legislativo, a quem cabe aprovar as medidas oriundas de cada instância executiva, a votar de acordo com as aspirações da população, que lhes outorgou mandato e não pode, mais uma vez, arcar com as consequências da falta de planejamento. [/blockquote]

O Governo do Paraná justifica, alegando que as medidas são essenciais para que os programas e investimentos propostos sejam cumpridos. A intenção é ter todas as medidas aprovadas antes do recesso parlamentar, no dia 17 de dezembro. Caso sejam aprovadas, os novos impostos entram em vigor em abril de 2015.

Após os protestos e indagações, Beto Richa prometeu baixar um decreto, revertendo parte dos aumentos propostos. Segundo ele, devem ser anulados os aumentos na alíquota do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica, além de manter a isenção do imposto para empresas enquadradas no Simples. Apesar do anúncio do decreto o governador não retirou os projetos, dizendo esperar que eles sejam aprovados, para depois revertê-los.

Cerca de 95 mil itens devem ser reajustados. Estão enquadrados itens como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, aparelhos eletrônicos, artigos de vestuário, material escolar, objetos plásticos, e outros. O decreto poupará apenas os 13 itens da cesta básica: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.