Dívidas de contribuintes palmenses com o IPTU chegam a quase R$ 10 milhões
Último Refis lançado pelo município totalizou R$ 2,8 milhões em acordos.
Geral
As dívidas de contribuintes palmenses com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) chegam a, aproximadamente, R$ 10 milhões. A título de comparação, para 2021, o município tem orçado o recebimento de R$ 12 milhões através do imposto. Os valores devidos ao município foram obtidos pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club através da Lei de Acesso à Informação.
Visando reduzir esse índice de inadimplência, o município encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores, para a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi instituído pela Lei 2797/2021. Também por meio da Lei de Acesso à Informação, o Jornalismo da Rádio Club apurou que 652 contribuintes firmaram 726 acordos para renegociação de suas dívidas. O valor dos acordos superou R$ 2,8 milhões.
Conforme a legislação, os contribuintes puderam renegociar seus débitos com o município, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes e 50% de desconto em juros e multas. Quem optasse pelo pagamento à vista, tinha 100% de desconto em juros e multas. O programa vigorou até o inicio de junho.
Nesta segunda-feira (12), inclusive, vence a primeira parcela do IPTU 2021 para os contribuintes que desejarem realizar o pagamento em seis vezes. Também há possibilidade de pagamento à vista.