Direção da Câmara pretende melhorar ação legislativa em Palmas
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O Presidente do Poder Legislativo, Luis Guesser(mdb) e o vice, Marcos Gomes(PSC) destacaram vários projetos que deverão ser implementados na Câmara de Palmas, sul do Paraná. Explicam que as medidas visam dinamizar as ações legislativas, garantir acesso e transparência.
Na avaliação de Guesser será um ano de muitas turbulências e de muito trabalho, mas que a nova direção pretende dar os encaminhamentos legislativos, normalmente.
O Vice-presidente da Mesa Diretora anunciou que já estão sendo discutidas medidas para realização do concurso público do Poder Legislativo, ainda no primeiro quadrimestre deste ano. Citou que a Câmara é a única da região que ainda funciona apenas com servidores comissionados.
Outra medida que deverá ser implementada já no início dos trabalhos é visando a funcionalidade e facilitação de acesso às leis pelos próprios vereadores, bem como, às informações à população através de um sistema integrado.
O vice-presidente também destacou sobre o novo Plano Diretor que tramitará na Câmara neste ano. Antecipou deverá ser apresentada uma emenda para que o documento só possa ser modificado a cada cinco anos, diferentemente do que ocorre agora que já teve diversas mudanças.
Outra matéria que deverá ser objeto de análise é sobre a composição da Câmara. A legislação vigente é de que em 2020 sejam eleitos nove vereadores e não mais 13, como atualmente. Conforme Luis Guesser o assunto deverá ser discutido dentro do prazo até outubro deste ano. No seu entendimento, se for para mexer na lei que então permaneçam a atual composição. O presidente da Casa também cobrou maior aproximação do Executivo com o Legislativo, para que os temas públicos possam ser melhor discutidos.