Diplomas entregues a prefeito e vice eleitos em Abelardo Luz/SC são anulados pela Justiça Eleitoral
Política
por redação
Os diplomas entregues a Nerci Santin e Cleomar Finger, eleitos prefeito e vice em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Em comunicação à Câmara de Vereadores, o juiz da 71ª Zona Eleitoral, José Antônio Varaschin Chedid, determinou que o Legislativo não realize a posse aos eleitos. Assim, quem assume a chefia do Poder Executivo é o presidente da Câmara, que deve ser eleito no domingo (01) na solenidade de posse e transmissões de cargo, que acontecem na sede do Legislativo abelardense.
A anulação dos diplomas de Santin e Finger foi baseada na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, deu provimento ao recurso especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Pra Frente Abelardo Luz, pelo indeferimento da candidatura. A decisão do TSE foi proferida no dia 19 de dezembro, quatro dias após a cerimônia de diplomação, em ato organizado pela própria Justiça Eleitoral na Câmara Municipal de Vereadores.
Após o indeferimento do registro de candidatura pelo TSE, a defesa ingressou com Recurso Extraordinário junto Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do TSE e garantir com que eleitos consigam tomar posse e assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2017.
O juiz José Antônio Varaschin Chedid salientou que tem conhecimento do recurso interposto pelos candidatos, mas afirmou que não há informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. “Por tal motivo e porque em regra, os recursos eleitorais são recebidos no efeito meramente devolutivo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral deve ser imediatamente cumprida”, publicou em sua decisão.