Devedores do ISS e IPTU serão executados pela Prefeitura de Palmas

O governo municipal anunciou, através da Procuradoria Geral(PGM), que está abrindo processos de execução das dívidas de contribuintes de Palmas, sul do Paraná.  A ação visa recuperar mais de um milhão de reais em tributos não pagos até 31 de dezembro de 2017.

Os processos são contra devedores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Também serão ajuizadas ações contra devedores de autos de infração e outras taxas de competência municipal.

Esclarece que em caso da efetivação da cobrança judicial aos valores serão acrescidas despesas judiciais e honorários advocatícios.  Alerta, inclusive, para a possibilidade de bloqueio, penhora e leilão de bens móveis e imóveis de propriedade do devedor para o pagamento do valor devido ao município.

A orientação da PGM é para que os contribuintes verifiquem suas situações no Departamento de Tributação. Para agilizar os pagamentos, poderão parcelar a dívida em até vinte e quatro pagamentos mensais e consecutivos.