DER esclarece sobre desapropriação e indenização a proprietários às margens da PR-912

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) do Paraná irá iniciar o levantamento topográfico e cadastros de todas propriedades rurais que serão afetadas pelo projeto de pavimentação da PR 912, entre Coronel Domingos Soares e Palmas. O procedimento foi informado durante audiência pública na última sexta-feira (30) na Câmara de Coronel Domingos Soares para  esclarecer os trâmites legais para desapropriação e indenização.

De acordo com a engenheira, Silvia Maria Pauletto, é muito importante que se dê a devida atenção aos cadastradores, aos topógrafos e que se forneça a documentação solicitada. Explicou que o trabalho envolve de toda a propriedade, de todas as benfeitorias atingidas. Serão aplicados   questionários e essa documentação vai ao DER, onde será feita a análise e uma equipe, nas propriedades, realiza os cálculos das indenizações considerando os valores de mercado, os valores tabelados para construções e, com os atingidos, a forma mais amigável para que se consiga efetivar esse processo.

Informou ainda que em caso de desacordo entre algum proprietário e o DER, parte-se para a desapropriação judicial, e a obra, em momento algum, é prejudicada devido ao Decreto de Utilidade Pública – DUP, documento que possibilita que o Estado tenha acesso às áreas atingidas, pois a obra é de interesse público. O levantamento apresentou, até então, 58 áreas atingidas, envolvendo 38 proprietários.

A assinatura do contrato de financiamento pelo Governo do Paraná com o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) para a realização das obras, num valor de R$ 73 milhões, está prevista para o final de setembro e a estimativa de início dos trabalhos é meados de janeiro de 2018.

Conforme o Superintendente do DER, Paulo Melani, serão pavimentados 28 quilômetros, partindo da área urbana de Coronel Domingos Soares, com pista dupla, 900 metros de passeio e complementação com ciclovia, seguindo até PR-449, em Pal,mas onde será construído um trevo. Em toda a extensão terá acostamento em ambos os lados, uma nova ponte sobre o Rio Chopim, trevo de acesso à comunidade Ponte do Chopim, sinalização horizontal e vertical.