Deputado Ricardo Barros avalia o Orçamento da União para 2016, que deve ser votado hoje no Congresso

Está prevista para o meio-dia desta quarta-feira (16), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e do Plano Plurianual, pelo Congresso Nacional. A aprovação do Plano é uma das exigências para que a Comissão Mista de Orçamento possa votar o projeto orçamentário para o próximo ano, que teve como relator o deputado paranaense, Ricardo Barros (PP). Na última semana, o parlamentar apresentou, oficialmente, a proposta de cortar cerca de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa-Família e assim, cumprir com a meta de superávit,  mais arrecadação do que gastos, de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), percentual defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

No entanto, para evitar o corte no programa, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma proposta de redução na meta fiscal para 0,5%, o que gera especulações até mesmo sobre a saída de Joaquim Levy da equipe econômica.

Em tom de crítica, Ricardo Barros, em entrevista na manhã de hoje (16) à Rádio Club de Palmas, Sul do Paraná,  falou sobre a redução da meta fiscal, contestando o Governo sobre a gestão do Bolsa-Família. “É uma decisão política. A presidente abre mão da meta para manter o programa, que é muito importante, mas que, lamentavelmente, tem muitas fraudes e muitos benefícios pagos ilegalmente.”, afirmou.

Explicou que a proposta de corte no programa tem o objetivo de retirar os beneficiários ilegais, com renda acima do permitido, dentre outros requisitos que não se encaixam no público-alvo do Bolsa-Família. Segundo Barros, a Lei Orçamentária prevê também a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas, que na sua avaliação, dificilmente será aprovada pelo plenário, a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal, aprovada pelo Senado na terça-feira (15), aumento na alíquota de impostos sobre bebidas, elevação do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, apontando 2016 como um ano de forte aperto fiscal.

Conforme Barros, foram impostos cortes de mais de 20% nas despesas dos Poderes Executivo e Judiciário, além de paralisação em determinados investimentos e a proibição de novas contratações. “Essas são as medidas mais impactantes, porque não estamos em condições de arcar com novas despesas. A receita está caindo cerca de 5% em relação ao ano passado, e as despesas subiram 12%. É uma falta de arrecadação muito grande.”, analisou, salientando que o país já acumula um déficit de mais de R$ 180 milhões em 2015 e o Governo apresentou uma proposta, prevendo mais um déficit para o próximo, o que gerou manifestações contrárias do Congresso Nacional.

Informou o deputado, que serão propostas alterações também em benefícios e auxílios pagos aos servidores da Justiça e a redução nos altos salários da União, “para se ter um gasto mais justo dos nossos recursos”. Mas, apesar de o cenário não mostrar-se muito animador, o Paraná deverá ser privilegiado dentro do Orçamento do próximo ano, principalmente, com obras na área de infraestrutura de transportes.