Deputada Luciana Rafagnin (PT) apresenta emendas ao Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente 

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN) que vai custear programas e ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Estado

O Fundo vai utilizar os royalties destinados ao Estado vindos da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu. A proposta também disciplina o uso de recursos decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais em território paranaense, inclusive os extraídos na Unidade de Industrialização do Xisto, localizada em São Mateus do Sul.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou três emendas ao projeto, que segundo ela, tem o objetivo de promover a inclusão social, a sustentabilidade e garantir que os recursos aplicados ao FEINN sejam transparentes e submetidos a controle e fiscalização.

Luciana também quer garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e justa, beneficiando diretamente as comunidades afetadas pela exploração de recursos naturais. Além de assegurar que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos continue acompanhando a gestão do novo fundo, mantendo a transparência e a participação social.

“Em 2023, o Paraná recebeu R$ 264 milhões de compensação financeira por uso dos recursos hídricos da  Itaipu. Esse valor significativo deve ser acompanhado pelos espaços de participação social ativos no estado”, explica a parlamentar.