Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
28 de abril de 2024
Rádios

Consumidor pode denunciar postos de combustíveis que não informarem valores

Lei obriga postos a informarem valores antes da redução do ICMS e o valor atual

Economia

por Lucas Maciel

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Foto: José Cruz/AB
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Consumidores de combustíveis podem denunciar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os nomes, localização e dados dos postos que não informarem os valores cobrados antes e após a redução do ICMS. As denúncias valem para valores informados a partir do dia 22 de junho e a obrigatoriedade está prevista no decreto 1121/2022.

No link há um formulário disponível que permite o envio até de uma foto para comprovação da denúncia. Basta acessar o link http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/

 

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