Consumidor pode denunciar postos de combustíveis que não informarem valores
Lei obriga postos a informarem valores antes da redução do ICMS e o valor atual
Economia
por Lucas Maciel
Publicidade
Consumidores de combustíveis podem denunciar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os nomes, localização e dados dos postos que não informarem os valores cobrados antes e após a redução do ICMS. As denúncias valem para valores informados a partir do dia 22 de junho e a obrigatoriedade está prevista no decreto 1121/2022.
No link há um formulário disponível que permite o envio até de uma foto para comprovação da denúncia. Basta acessar o link http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/