CONSEG discute a reativação do IML e a perturbação do sossego em Palmas

O Conselho Comunitário de Segurança de Palmas (CONSEG) realizou a quarta reunião ordinária, na noite de ontem na Câmara de Vereadores. Na pauta de trabalhos foram discutidos assuntos relativos a implantação de câmaras temáticas para o desenvolvimento dos trabalhos do Conseg; a situação da patrulha escolar no município; a possibilidade de reativação dos trabalhos do IML no município e a problemática da perturbação de sossego, além de assuntos internos do Conseg Palmas.

Além dos Conselheiros, a reunião contou com a presença do Promotor de Justiça, Dr. Davi Kerber de Aguiar; do Comandante do Corpo de Bombeiros, Sgto. Clovis Macari, do Delegado de Polícia, Dr. João Manoel Garcia Alonso Filho, do Patrulheiro Escolar de Palmas, Sd. Rocha e dos vereadores Luis Otávio Sendeski e Edson Kemes da Silva, e da imprensa.

GRUPOS DE TRABALHO

Foi aprovada a proposta para que  sejam instituídos grupos de trabalho para contemplar todos os campos de atuação previstos no estatuto no CONSEG. A partir da próxima reunião estarão sendo formados grupos  com três ou quatro membros para ficarão responsáveis para tratar de assuntos relativos às forças de segurança no município; trânsito, ações educativas e preventivas, dentre outros. Com isso, busca-se a ampliação e dinamização do campo de atuação do CONSEG junto a sociedade a partir da interação entre todos os Conselheiros.

REATIVAÇÃO DO IML

Em relação ao ofício do CONSEG buscando a reativação do IML – Instituto Médico Legal, o Delegado de Polícia da Comarca, Dr. João Manoel Garcia Alonso Filho, informou que já foram adotados os procedimentos  necessários e que nos próximos dias reuniões estarão sendo realizadas com alguns setores da sociedade para estabelecimento de alguns critérios e normas  que possibilitarão reinicar em breve os serviços em Palmas. “Há um interesse muito grande da sociedade e  também da Polícia Civil de que os serviços possam ser realizados em novamente Palmas. Diante disso, estamos buscando as soluções e adotando todas as medidas para que isso se concretize no menor espaço de tempo”, destacou o delegado.

PATRULHA ESCOLAR

Diante da problemática da crescente onda violência escolar,  representantes da Polícia Militar, sargento Idevaldo e soldado Rocha presente à reunião explicaram como funciona a Patrulha Escolar, que é serviço desvinculado administrativamente da área da 2º Companhia da PM de Palmas, inclusive com comando diferenciado. Conforme soldado Rocha, como há um grande número de escolas  e uma demanda elevada de serviços, não está sendo possível atender satisfatoriamente, visto que há apenas um policial designado para esse serviço, quando seriam necessários pelo menos mais dois. Sargento Idevaldo salientou que na medida do possível, a equipe de RPA da 2º Companhia tem auxiliado a Patrulha Escolar, mas que também enfrenta acúmulo de serviços e reduzido efetivo para o desenvolvimento de seus trabalhos de patrulhamento ostensivo. Durante a reunião deliberado  que nos próximos dias deverá haver uma reunião com diretores das escolas de Palmas envolvendo ainda o Conseg, Polícia Militar, Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público para o estabelecimento de algumas ações de enfrentamento a problemática da violência que vem sendo registrada no ambiente escolar , tanto no espaço interno quanto externo.

PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO

O problema da perturbação do sossego, provocada pela poluição sonora, ocupou longo tempo da reunião do CONSEG. A principal fonte de denúncia é o som automotivo em volume, locais e horários inapropriados. De acordo com a legislação brasileira, o abuso na utilização de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, é caracterizada como crime ambiental, onde o infrator além de perder o som, será preso e poderá pagar multa que varia de de 5 mil a 50 milhões de reais. Nos próximos dias deverá ser convocada uma nova reunião envolvendo além do Conselho, vários segmentos e Ministério Público para dar encaminhamento a uma série de ações preventivas, bem como definiçao de operações de fiscalização envolvendo políciais Civil, Militares, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, como por exemplo, a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) para identificar estabelecimentos comerciais funcionando sem documentação, abordar motoristas em situação irregular e investigar denúncias de todos os gêneros.

Na oportunidade o promotor de Justiça, Davi Kerber de Aguiar,  se colocou a disposição do CONSEG Palmas e destacou que o Ministério Público irá apoiar as iniciativas da entidade, bem como, proceder as  intervenções necessárias visando garantir o contexto de Segurança Pública no município de Palmas. Presentes, os vereadores Luis Otávio Sendeski e Edson Kemes, destacaram que pretendem levar às discussões feitas na reunião de ontem também para o âmbito do Poder Legislativo.

Na avaliação dos Conselheiros a reunião desta terça-feira(15) foi altamente produtiva, que com ampla participação dos membros, e de outras lideranças, foi  possível discutir e dar encaminhamento de forma consistente a uma série de ações que deverão ser  implementadas no município no campo da Segurança Pública. A próxima reunião ordinária  será realizada no próximo dia 19 de novembro, na Câmara de Vereadores de Palmas, aberta à toda a população.