Comissão da Mulher aprova criação de Delegacias da Mulher em microrregiões
Geral
por Evandro Artuzzi
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 501/19 que obriga os estados a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM). O PL é de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR).
A relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. No parecer, a relatora cumprimentou a deputada Leandre pela “preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de conferir mais proteção a toda a sociedade, mediante a adoção de mais uma forma de proteção aos direitos das mulheres, pelo atendimento especializado ofertado àquelas vítimas de violência no interior dos Estados”.
Segundo Leandre, atualmente as DEAM são majoritariamente localizadas em capitais ou grandes centros urbanos. “A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência contra a mulher”, defendeu a autora do projeto.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual. Por isso mesmo, o projeto da deputada paranaense será apreciado ainda pela comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.