Cobrança de mensalidade nas universidade públicas será discutida na próxima semana
Proposta de Emenda à Constituição prevê cobrança de valores de alunos de classe média e alta
Educação e Cultura
por Lucas Maciel
Com o objetivo de propor a cobrança de mensalidade em universidades públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 deverá ser colocada na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima semana.
O relator e deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), informou que ela estava na pauta mas será adiada para a próxima semana.
A PEC não viola as cláusulas pétreas da Constituição e caso seja admitida terá mérito analisado por uma comissão especial, com possibilidade de alterar a versão original dentro de um prazo de 40 sessões para então ir à votação no Plenário da Casa Legislativa.
A PEC depende da aprovação de 3/5 dos 308 votos em dois turnos e caso seja aprovada após este procedimento será enviada para o Senado.
O autor da proposta é o deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), que justifica um ajuste no custo para melhorar a eficiência dos gastos do país com o ensino superior público, que segundo ele, é muito superior ao de países como Espanha e Itália.
O deputado ainda afirma que não é justo que a maioria dos estudantes das universidades que são oriundos do ensino público financiem junto com o restante da sociedade o estudo de jovens de classes mais altas.
Ainda segundo o deputado, a atual gratuidade generalizada não considera a renda e permite que estudantes oriundos do ensino privado ocupem vagas daqueles que não tiveram as mesmas condições de estudo durante o ensino fundamental e médio.
Levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, informou ainda em 2018 que 70% dos alunos estão na faixa de renda mensal familiar per capita de 1,5 salário mínimo. Alunos que cursaram escola pública durante o ensino médio representam 64,7% e os outros 35,3% são de escolas particulares.