Cesul realizou aula magna para debater Reforma Trabalhista

Aconteceu na noite de sexta-feira (04), no Auditório do Cesul (Centro Sulamericano de Ensino Superior), Aula Magna sobre a Reforma Trabalhista. O tema foi ministrado pelo Desembargador do TRT 3ª Região (MG) DR. Sebastião Geraldo de Oliveira.

Durante a palestra, Oliveira destacou, “a reforma foi feira para simplificar as relações de trabalho, facilitar a negociação coletiva, mas ela corta diversos direitos do trabalhador. Algumas coisas que geravam muitas inseguranças jurídicas, a norma detalhou o que pode ser negociado e o que não pode. Acredito que não será um paraíso para os empregadores, nem um inferno para o trabalhador”.

A reforma foi amplamente debatida nos poderes legislativos, até ser aprovada, depois sancionada pelo presidente Michel Temer, em julho deste ano. Com as modificações, a influência de sindicatos e do próprio governo diminui na relação de empregador e trabalhador.

“Até então, o sindicato poderia negociar menos aquilo que estivesse previsto em lei. Agora, a negociação coletiva vai prevalecer em certas leis. Não pode tudo, mas pode muito. Vai prevalecer o negociado sobre o legislado para dar mais flexibilidade para o sindicato negociar os direitos aplicáveis no abito da empresa ou categoria. Isso foi uma novidade, foi até uma emancipação compulsória dos sindicatos. É um certo afastamento parcial do judiciário, governo nas relações de trabalho”. Destaca o Desembargador.

Uma das alterações polêmicas da reforma, é a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres. O governo se comprometeu em ajustar esse ponto. Para Oliveira, “ a questão da gestante tem mais um apelo emotivo do que o fundamento técnico. Na realidade, quando fala em local insalubre, depende da insalubridade. Nesse caso a lei foi correta. Se você está exposto a radiação imunizante com produto tóxico, realmente pode prejudicar a gestação. Agora, o que é insalubre? Frio é insalubre, ruído, umidade”.

A nova reforma entra em vigor no dia 11 de novembro. A expectativa é que o governo encaminhe ao congresso medidas provisórias para ajustar alguns pontos que geraram ampla discordância.