Casa Civil determina ao IAP prioridade no projeto para novos parques eólicos em Palmas

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) solicitou ao IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente a devolução do processo que tramita no órgão de âmbito federal visando o licenciamento ambiental para a construção de seis parques eólicos nos Campos de Palmas, sul do Paraná. O projeto está parado desde janeiro de 2015 aguardando a  Licença Prévia.

O encaminhamento ocorreu após reunião, na última semana, na Casa Civil do Governo do Paraná, com a presença de representantes do município, dos investidores e da representação de Palmas na Assembléia. Na ocasião o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, posicionou ao presidente do IAP, Luis Tarcísio Mossato Filho, agilidade e prioridade nos procedimentos necessários quando ao pedido de devolução de todo o processo que se encontra em Brasília.

A  paralisação  do andamento do projeto de instalação de mais de 70 torres para gerar aproximadamente 170 megawatts ocorreu por alegação de conflito de competências quanto ao licenciamento ambiental, uma vez que,  parte dos aerogeradores estão previstos na área da Unidade de Conservação Federal (UC) Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Biodioversidade (ICMbio),  que repassou o processo do complexo eólico ao IBAMA para que este se manifestasse sobre a responsabilidade pelo licenciamento ambiental.

No mês de abril, após audiências com presidências do órgãos em Brasília ficou estabelecido que a competência pelo licenciamento é do instituição do Paraná. Na ocasião o IBAMA relatou às lideranças locais e representantes dos investidores que não há impeditivo para geração de energia nesta modalidade, mesmo em área de conservação federal e que o IAP é quem deve realizar procedimentos para licenciar o empreendimento. Diante do fato, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, determinou à presidência do IAP, prioridade no processo, uma vez que o prazo de pedido de licenciamento pelos investidores termina em julho.

Os Projetos de Leis autorizando a implantação de novos complexos de energia eólica nos Campos de Palmas são autoria do ex-deputado estadual, Valdir Rossoni, e que foram aprovados em regime de urgência pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador Beto Richa ainda em 2014.

Em Janeiro de 2015 foi realizada a Audiência Pública em Palmas para apresentação dos respectivos Estudos e Relatórios de Impacto Ambienta (EIA/RIMA) dos complexos denominados: Rota das Araucárias, “Água Santa” e “Serra da Esperança.  De lá para cá os trâmites para a concessão da Licença Prévia estão parados  aguardando a resolução do conflito de competências quanto ao licenciamento ambiental.