Câmara votará novo Código Tributário de Palmas

A Câmara de Vereadores votará, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira(29) o novo Código Tributário do município de Palmas, sul do Paraná. Consultora garante que serão feitas adequações sem elevados aumentos de impostos. A previsão é que entre em vigor no primeiro trimestre do próximo ano, com vigência para quatro anos, dependendo das mudanças da legislação nacional.

Ao RBJ, Janete Munhoz, informou que último ajuste da legislação local foi realizada há 12 anos e as mudanças vão adequar as cobranças de tributos municipais à Lei Federal, que trata dos critérios, prazos de repasse das parcelas pela arrecadação de impostos pelos Estado e transferências aos Municípios.

O projeto foi construído a partir de estudos por uma comissão com todos os segmentos públicos e privados da sociedade. “Essa reformulação faz com que se promova a justiça tributária e adequação à realidade do município”, avaliou.

Antecipou que o código abrange todos os impostos e contribuições de competência municipal, tais como, IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria, Iluminação Pública, Taxa de Lixo, dentre outros, alterados nos aspectos legal e operacional. Quanto ao aumento de impostos, informou que o que  houve foram ajustes com base no valor de mercado, por exemplo do IPTU. “Cada caso é um caso e isso leva-se em conta diversas características como estrutura e padrões de imóveis”, garantiu.

Segundo ela,  foi tomado muito cuidado com relação às alíquotas, muitas delas com redução, para que não haja impacto nos valores cobrados para que se garanta arrecadação efetiva pelo município sem, entretanto, gerar impacto econômico/financeiro. “ Todo o trabalho foi pensado e discutido com a comunidade, que conhece a realidade do município”, disse a consultora.O projeto inclui ainda o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para combater a especulação imobiliária na região central de Palmas, em conformidade com o Estatuto das Cidades.