Câmara dos Deputados discute criação da Política Nacional da Erva-Mate

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional da Erva-Mate, de autoria do deputado gaúcho Afonso Hamm (PP), que justifica a proposta como estímulo à cadeia produtiva, sobretudo do Sul do país.

Ao todo, são mais de 70 mil hectares de área destinada à cultura, sendo o Paraná o segundo maior produtor, com 40% da área e uma produção anual de 220 mil toneladas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), somente com exportações, a erva-mate gerou um faturamento de US$ 101 milhões.

Diante desses resultados, a política nacional deverá adotar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e o incentivo ao desenvolvimento de novos mercados como diretrizes. Para isso, o projeto de lei sugere o crédito oficial para a produção, a industrialização e a comercialização da erva-mate; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural e a promoção de ajustes normativos, entre outros pontos. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Como forma de incentivo e fomento à cultura da erva-mate, em 2015, o Ministério da Agricultura e Abastecimento criou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Erva-Mate, dividida em quatro grupos de trabalho – mão de obra irregular, política agrícola, contaminantes e boas práticas – com o objetivo de fornecer dados e subsídios para o setor.

As novas perspectivas para o mercado ervateiro também estiveram em discussão no I Seminário da Madeira e da Erva Mate, realizado em Palmas, Sul do Paraná, no mês junho. Na oportunidade, representantes do Instituto Brasileiro da Erva Mate (IBRAMATE) e especialistas da área, palestraram sobre os mercados e as expectativas para o setor, além de técnicas de manejo e produção, visando produtividade e a sustentabilidade da cultura.