Câmara discute requerimento para adequação de casas de show e bares em Palmas

Esteve em discussão na noite de ontem (07), durante Sessão Ordinária na Câmara de vereadores de Palmas, sul do Paraná, o requerimento do vereador Marcos Gomes (PCdoB), para que se realize um novo estudo de zoneamento do município, visando regularizar a situação de bares e casas noturnas  que foram fechados  por determinação do Ministério Público, em cumprimento a legislação vigente no município.

Conforme o parlamentar, muitos empresários que estão investindo neste segmento, sentem-se inibidos em virtude das fiscalizações que estão sendo realizadas. Segundo Gomes, todos os vereadores aprovaram o requerimento apresentado, que será novamente enviado ao Executivo municipal. Enfatizou que caso aprovada a nova lei  todos os estabelecimentos deverão se adequar  àsa normas. O vereador propôs também a criação de uma Comissão com representantes do MP, Poder Judiciário, Prefeitura e demais órgãos  para a realização dos estudos e medidas de alteração do Código.

Outro argumento apresentado por Gomes, diz respeito à vistoria obrigatória realizada pelo Corpo de Bombeiros. Conforme ele, os projetos de vistoria de prevenção à incêndios, que anteriormente eram realizados em Palmas, passaram à ser encaminhados ao Corpo de Bombeiros em Pato Branco, gerando uma demora de até 50 dias para a liberação dos alvarás.

O promotor de Justiça, Davi Kerber de Aguiar, ao se manifestar sobre o assunto, destacou que muitos estabelecimentos não exerciam as suas atividades de acordo com a determinação constantes no alvará. Sugeriu ao Poder Legislativo, que promova alterações na lei municipal, à fim de criar um meio termo, atendendo às normas de segurança e os anseios dos empresários e da população que frequenta esses estabelecimentos.