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Grupo RBJ de Comunicação,
22 de maio de 2024
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Câmara de Vereadores de Abelardo Luz pede audiência pública com deputados para discussão sobre titularização de terras

Geral

por redação

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A Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, oeste de Santa Catarina, aprovou na Sessão da última segunda-feira (21), requerimento para a realização urgente de uma audiência pública com a Comissão de Agricultura Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para a discussão sobre titularização de terras em áreas assentadas pela Reforma Agrária no município.

Proposição apresentada pelos vereadores Carlos de Sennes Pinto, Antonio de Medeiros, Armindo Andreis, Pedrinho Oliveira Nunes, Avelino Paulo Andretta e Vilmar Maluf, destaca que a titularização dos lotes está amparada na Lei Federal  nº 13.001 de 20 de junho de 2014.

Segundo o documento, Abelardo Luz possui mais de 1,5 mil famílias assentadas, a maioria residentes nas áreas de reforma agrária há mais de 30 anos. O pedido justifica-se, pois os agricultores assentados necessitam da titularização para poder obter financiamento junto a instituições financeiras e assim fazer novos investimentos nas propriedades, para proporcionar mais renda às famílias.

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