Audiência pública para tratar da Resolução 556-CONTRAN (EXTINTORES DE INCÊNDIO)‏

Aconteceu na manhã de ontem (13), no Plenarinho da ALEP,  uma audiência pública para tratar da Resolução 556-2015/CONTRAN, que torna facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetes, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Compareceram ao evento deputados estaduais, Major Adriano – representante do Corpo de Bombeiros, Gilmar paixão – Prefeito de São Jorge D´Oeste, Jair Stang – Prefeito de Nova Esperança do Sudoeste, Igolvani Baschiroto – Presidente da ABRAVEA-Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares, Jair Louzano – Vice-Presidente do e SINDINPAR – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná, Arivaldir Gaspar e Paulino Cesar Gaspar, da Gaspar Advogados contratados pela ABRAVE, além de muitos representantes do Setor, dos municípios de Dois Vizinhos, Renascença, São Jorge D´Oeste, Santo Antonio da Platina, Nova Esperança do Sudoeste, além dos estados da Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A propositura do evento surgiu com a verificação do impacto causado no mercado pela edição da Resolução 556/2015 do CONTRAN que, após mais de 11 anos de investimentos pelas empresas de fabricação de extintores para dar cumprimento a resoluções anteriores de obrigatoriedade de utilização de Extintores tipo ABC, tornou a obrigação inexistente, causando uma onda de desemprego e princípio de falências, haja vista o volume já investido desde 2004 (quando da primeira Resolução Federal obrigando as empresas a adequarem-se à nova Lei) até aqui. De acordo com a ABRAVE a expectativa é de que mais de 25.000 pessoas trabalhadoras no Setor fiquem desempregadas em todo o Brasil.

Todos os componentes da mesa fizeram suas considerações e a manifestação de contrariedade à Resolução 556/2015-CONTRAN foi unânime, inclusive pelo Corpo de Bombeiros. Dados sobre a questão da segurança com relação aos extintores foram debatidos, com estatísticas de grande número de acidentes com incêndios que ocorrem no Brasil. Dados oficiais demonstram que em todo o país somente 14% dos municípios possuem Corpo de Bombeiros e destes 14%, apenas 4% das chamadas ao Corpo de Bombeiro são efetivadas. Isso faz com que os extintores sejam um equipamento fundamental de segurança já que em casos de incêndio as primeiras providências são feitas com eles, muitas vezes tornando desnecessária a presença dos Bombeiros.

Ao final o Deputado Paulo Litro informou que estará indo a Brasília no dia 14/10 (quarta-feira) para tratar de diversos assuntos, entre eles gestões junto à Bancada Federal do Paraná, solicitando apoio ao movimento paranaense contra a Resolução do CONTRAN. O deputado informou também que está apresentando um Projeto de Lei em Plenário tornando obrigatória a inclusão do equipamento extintor de incêndios em todos os veículos fabricados e comercializados no Estado do Paraná.

Está marcada para o dia 20 de outubro uma Audiência Pública na Câmara Federal, para discussão do mesmo assunto e na qual o Deputado Paulo Litro deverá estar presente e para a qual convocou todos os presentes, além dos demais deputados estaduais do Paraná.