Audiência em Palmas esclareceu iniciativa pioneira no PR na área de segurança pública

Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho de Segurança (Conseg), Movimento Palmas Desenvolvida com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo, Sindicato Rural, 15ª Cia de Engenharia Mecanizada, ACIPA e Patrulhar Mirim Escolar, aconteceu nesta terça-feira (07) uma Audiência Pública que discutiu e encaminhou ações para melhorar a situação da Cadeia Pública de Palmas, no sul do Paraná.

Com a presença de representantes da Associação e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, foi esclarecido que guarda de preso não é responsabilidade da Polícia Civil. A atribuição é do Departamento Penitenciário do Estado(DEPEN). O problema veio à tona após a tentativa de fuga e rebelião por 50 detentos, há poucos dias.

No entendimento do Delegado Victor Hugo Grotti os presos não são problemas dos servidores da delegacia, por isso buscou iniciativas juntos a entidades ligadas a segurança pública para fazer valer as prerrogativas previstas em leis, que o papel da Polícia Judiciaria é de investigar crimes e atender a população. O delegado chefe da 5ª Subdivisão Policial, Getúlio de Morais Vargas relatou que cadeia pública e delegacia são situações diferentes e que a comunidade precisa ter ciência da distinção de ambas.

O Diretor Jurídico da Associação dos Delegados, Pedro Felipe de Andrade, parabenizou as entidades organizadoras do evento, dizendo que o debate foi de fundamental importância e servirá de exemplo para o Estado. Por sua vez, o Presidente do Sindicato dos Delegados, Claudio Marques, argumentou que embora a responsabilidade seja do Estado a união de esforços da comunidade em busca de solucionar os problemas discutidos, faz a diferença na atualidade.

Ao final dos debates com duração de duas horas, foi proposta uma Ação Civil Pública para que o Governo do Estado efetive servidores concursados do DEPEM para cuidar Cadeia da Comarca. Já a estrutura de atendimento ao público e toda a parte administrava da Delegacia será transferida, nos próximos dias, para outro local até que ocorra a construção de uma estrutura própria para a Delegacia Cidadã, ficando o atual prédio destinado apenas para o sistema prisional.

O prefeito, Kosmos Panayotis Nicolaou, anunciou que a municipalidade se compromete em pagar os custos de aluguel do imóvel e fez a cedência de um terreno junto ao Complexo Judiciário para a construção da nova delegacia.