Assembleia finaliza votação de projeto que muda limites de Bituruna e Cel. Domingos Soares
Redação final da matéria foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (29). Texto segue para sanção do governador.
Política
A Assembleia Legislativa do Paraná finalizou a votação do projeto de lei que promove adequações nos limites entre os municípios de Bituruna e Coronel Domingos Soares. Redação final da matéria foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (29).
A proposta foi apresentada ainda no ano passado pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), com base em estudo do antigo Instituto de Terras Cartografia e Geologia (ITCG), elaborado em 2019, que alterou as configurações das divisas entre os dois municípios.
O parlamentar solicitou regime de urgência para a tramitação da matéria, que foi aprovada nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e estava prestes a entrar na pauta de votações, quando foi encaminhado um requerimento solicitando uma reanálise da matéria.
Em agosto, os prefeitos de Coronel e Bituruna assinaram acordo, para buscar a regularização dos limites junto ao governo do Estado. Na proposta, a Lei de criação do município domingosoarense, publicada em 1995, deveria passar por mudanças.
O projeto de lei das divisas voltou a tramitar na Assembleia em setembro deste ano, quando foi aprovada em 1º turno. No plenário, o projeto recebeu uma emenda, visto que, inicialmente, ele previa mudanças no texto da Lei que criou o município de Bituruna, em 1954. O acordo assinado entre os prefeitos foi anexado ao projeto, com as alterações na Lei de criação de Coronel e não mais na do município biturunense.
A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Durante a tramitação na CCJ, vereadores domingosoarenses contrários ao projeto, tentaram articular junto a deputados a rejeição da matéria. Porém, o texto foi aprovado pela Comissão em 17 de outubro.
No dia 23 de outubro, o projeto estava na pauta de votações da Assembleia, mas foi retirado pelo presidente da Casa e autor do projeto, Ademar Traiano. No último dia 22, a matéria voltou à pauta, sendo aprovada em 2º turno, passando pela 3ª votação na segunda-feira (27) e pela redação final nesta quarta-feira (29). Agora, o projeto segue para sanção, ou veto, por parte do governador do Estado.