Aborto x Eutanásia – Temáticas em Debate

As pesquisas utilizando células tronco embrionárias, o aborto, a eutanásia, o uso de alimentos transgênicos são alguns dos assuntos que geram polêmicas e inúmeras discussões, contrapondo conceitos entre Ciência e Teologia. Para mediar esse debate, está a Bioética, que, de acordo com o padre Evandro de Melo, pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus de Palmas, sul do Paraná, mestre em Teologia com ênfase em Bioética e doutorando em Teologia, “é um tribunal entre Ciência e Teologia, colocando para um lado todo o conhecimento científico, para o outro os valores trazidos pela Filosofia, pela Antropologia, pelo Direito, para se discutir e juntos chegarmos a um posicionamento de valores”. Em entrevista ao RBJ, o teólogo fala sobre esses temas polêmicos e qual a posição, tanto da Igreja, como da Bioética, para essas questões.

Padre, primeiramente, o que vem a ser a Bioética?

A Bioética é uma ciência nova, que surgiu há pouco mais de 40 anos, mais especificamente na década de 70, e é uma ciência, para alguns um conhecimento, uma disciplina, que tenta trazer uma reflexão à luz de valores sobre o desenvolvimento tecnológico sobre o que diz respeito à Vida. Nós sabemos hoje que nós temos muito conhecimento, muitas técnicas, que possibilitam um número enorme de achados científicos, mas nós não podemos esquecer que nem tudo que é possível convém ser utilizado, porque algumas técnicas ao invés de ajudar no desenvolvimento da Vida, acabam compromentendo a própria Vida.

Então, a Bioética é uma reflexão a partir dos valores que a Ciência deve seguir, porque a Ciência em si, ela não tem valor, ela é uma técnica, ela tem que ser imparcial, porque se ela deixa de ser imparcial, ela deixa de ser Ciência. Como ela é limitada por essas técnicas, ela precisa de uma luz, para que aqueles que a desenvolvam, o façam dentro de alguns padrões valorativos. Assim, a Bioética vem justamente suprir essa falta de uma reflexão valorativa na utilização dessas mesmas técnicas. Então, de maneira muito simples, a Bioética seria uma reflexão sobre os valores que se utilizam as técnicas envolvendo a Vida Humana.

Na sua análise você destaca que a Ciência é imparcial e no seu trabalho de pesquisa, você busca trazer os conceitos e valores religiosos sobre esses temas. Como é essa relação entre Bioética e Teologia?

De fato, a Ciência tem o objetivo principal de trazer a explicitação de dados que são imparciais e por isso, o que acaba acontecendo é que ela não tem os seus limites, o limite da Ciência é a própria técnica. No entanto, e é aqui que entra um ponto fundamental da reflexão da Bioética, ela traz, dentro de tudo o que ela procura desenvolver sobre os valores, essa interpretação específica de que sendo a Ciência algo imparcial, ela precisa ter uma instância acima dela que possa nortear essas mesmas pesquisas, porque a gente sabe, desde pensadores antigos, até o próprio Nietzsche (Friedrich Wilhelm Nietzsche – filósofo alemão, autor de vários textos críticos sobre a religião, a moral, a cultura contemporânea, filosofia e ciência) que era ateu, mas tinha essa consciência e dizia assim que “na verdade a Ciência é neutra, mas os cientistas, não”, porque os cientistas têm os seus valores, têm a sua cultura, e tudo isso não é neutro, isso torna o cientista alguém parcial. Então, como um cientista pode ser superior a outro no que diz respeito aos valores? Não existe essa possibilidade. Por isso a reflexão se torna necessária.

Trazendo para o campo da Teologia, a Ciência tem por objetivo estabelecer como as coisas acontecem, e nisso nem a Bioética, nem a Teologia interferem. O que a Teologia faz é explicitar o porquê, é dar o sentido. Então a Ciência fala como o homem surgiu, a Teologia vai dizer o sentido do porquê o homem surgiu. Por isso que Ciência e Religião nunca estão em conflito, porque são áreas distintas. Quando existe conflito, é porque alguém extrapolou o limite da sua reflexão e do seu conhecimento. A Bioética nesse sentido é justamente esse tribunal entre as duas, colocando para um lado todo o conhecimento científico, para o outro os valores trazidos pela Teologia, pela Filosofia, Antropologia, Direito, onde podemos discutir e juntos, chegarmos a um posicionamento de valores.

Com todos os avanços tecnológicos, em todas as áreas, principalmente na medicina, qual é o papel da Bioética?

Vamos colocar a questão da utilização de células-tronco embrionárias, que surgiram como uma possibilidade enorme de cura, inclusive de doenças como o Alzheimer, dentre outras. Para se chegar à pesquisa com essas células, o único meio que existe hoje é a morte do embrião. Não existe outro caminho. Você retira a célula do embrião e condena-o a morte.

As pesquisas andam de uma maneira muito efervescente nos últimos anos, mas, tem que tomar certos cuidados. A célula embrionária pode trazer benefícios para os seres humanos? Pode. Mas com as técnicas atuais significa a morte de um ser humano, compreendendo que um embrião é um ser humano no inicio do estágio de gestação. A Bioética vem trazer luz sobre essas questões, porque se a gente ficar nessa de “há, é possível, vamos fazer”, acabamos extrapolando os limites do bom senso, da racionalidade e é aí que vem toda a questão, por exemplo, de discussão sobre o aborto, e eu como teólogo, gosto de lembrar o seguinte, se pegarmos a história da Igreja, muitos têm uma visão equivocada.

A Igreja sempre defendeu a Vida, mas num período de sua história, ela dizia que o aborto é condenável, mas que quem comete o aborto em algumas circunstâncias, não é pecado. A Igreja tinha uma noção de que até o 3º mês de gestação, não existia um ser humano completo e portanto era condenável fazer o aborto, mas quem o fizesse, por não matar um ser humano completo, não teria esse pecado infundido dentro da sua relação. A Igreja mudou depois disso. Hoje, entendemos que desde o primeiro momento do processo de concepção ou desde o término do processo, nós temos um ser humano completo. Fazendo qualquer ato que venha matar esse ser humano, seja na fase de embrião ou de feto, você comete um homicídio.

E porque a Igreja mudou de pensamento?

Mudou por uma questão científica.  No inicio do século 19, um grande embriologista fez uma descoberta que revolucionou a Ciência. Ele descobriu os óvulos mamíferos. Até então, se pensava que dentro do espermatozoide existia um pequeno homem e uma pequena mulher, e o útero apenas gestacionava esse pequeno homem e essa pequena mulher. Depois que esse cientista, chamado Ernst Von Baer (1792 – 1876), descobriu o óvulo, foi descoberto todo o processo gestacional e que o inicio desse processo se dá através de uma concepção, da fertilização de um espermatozoide e de um óvulo e ao final desse processo de fertilização, que dura de 24 a 30 horas, há um ser humano pleno. Não com as características físicas, mas com as características biológicas de um ser humano.

Quando houve essa descoberta, a Igreja mudou o seu posicionamento. O que nós perguntamos hoje é o que a Ciência mudou, para algumas pessoas dizerem que cientificamente não existe Vida? É ao contrário. Se nós seguirmos piamente a Ciência, que nos explica o como, nós temos que ser coerentes com esse posicionamento. A Ciência só pode nos dizer que a partir do final do processo de concepção há um ser humano completo. A Igreja segue essa base e por isso que até as pesquisas com células tronco não podem ser realizadas, porque é a morte de um ser humano e a Bioética vem trazer essa reflexão, de que esse ser humano merece ser protegido e que se nós quisermos fazer pesquisas com células-tronco, porque não utilizar as adultas, que podem ser retiradas do cordão umbilical, de alguns órgãos já na vida adulta da pessoa? É isso que nós questionamos, se tem essa possibilidade, porque não fazer pesquisas com isto e depois pensarmos outras questões que estão envolvidas.

Outra questão que gera muita discussão e que muitas vezes sai do ambiente hospitalar indo até os tribunais é a eutanásia, como que a Bioética atua nesse sentido?

O final de Vida é uma questão tão ou mais complexa que a questão do inicio da Vida. Quando falamos de eutanásia, falamos de um processo de adiantamento de morte. Nós temos que tomar um certo cuidado com isso e a Bioética nos traz essa reflexão, porque se nós entendemos que a Vida é um dom inviolável de Deus, não só sob o olhar teológico, pois a Vida é um valor absoluto do ser humano, a própria filosofia nos garante isso, não precisaríamos nem entrar na questão da fé. Nós temos que entender que a pessoa é portadora do Vida, mas não senhora dela.

Nesse sentido ela tem que levar em conta todos os elementos para que ela possa resolver, claro, com autonomia, mas não esquecendo a responsabilidade para com a própria Vida que ela dispõe. E nessa questão temos abrir espaço para outros conceitos, pois existem também a distanásia e a Igreja é a favor da ortotanásia. Eutanásia é você adiantar o processo de morte, ou adiantar o momento da morte, seja através de remédios, seja desligando aparelhos, isso tudo envolve a eutanásia. A distanásia é atrasar o momento da morte, em que através de medicação, você mantenha uma pessoa viva, mesmo em estado vegetativo, até por uma questão egoísta, de ter uma pessoa ali, não importa se ela está bem ou não está. A Igreja, a Bioética, a Filosofia propõem uma reflexão sobre a ortotanásia, que é deixar que a Vida decorra nos seu próprio tempo, isso seria uma boa morte. Se nós temos remédios que possam nos dar qualidade de vida, devemos utiliza-los. Mas não podemos atrasar e nem adiantar esse processo. Devemos deixar que a Vida decorra a seu tempo, com decisões responsáveis do momento da morte e o mais importante ainda, existe um conceito que se chama mistanásia, que é a morte infeliz.

Nós olhamos muito para o direito de pessoas individualmente e esquecemos que existem pessoas condenadas à morte de uma maneira infeliz. Por exemplo, os grandes grupos que morrem de fome, ou os casos de imigrantes que tentam chegar à Europa e morrem no mar por falta de condições. Se nós pegarmos o Estado Islâmico, que pratica um verdadeiro genocídio, matando milhares de pessoas. Isto é uma morte infeliz. A Bioética vem nos dizer, que antes de olharmos para o nosso umbigo, nós devíamos olhar para esses casos maiores, em que a sociedade tem o dever de intervir para que as pessoas não passem por essas situações difíceis de fim de Vida.

E como a Igreja encara a questão do aborto anencefálico?

A anencefalia, hoje, é descriminalizada. Não deixa de ser um aborto, mas ao qual não é imputado pena, desde que seja feita de uma maneira legal. Isso está resolvida desde a perspectiva do Direito. Da perspectiva da Bioética e do pensamento da Igreja, isso não deixa de ser errado, porque queira ou não, voltamos à questão da eutanásia. A Vida tem o seu próprio curso, independente das condições. O que a gente vê é que quando você faz a intervenção, mesmo que a criança seja anencefala, você acaba interrompendo uma vida e por isso, para a Igreja, é pecado.

Basta ver que nós temos casos de crianças anencefalas que viveram 1, 2 anos. A gente não sabe o que vai acontecer. De uma outra maneira, a própria gravidez de um feto anencefalo, não tem como se dizer que vai ou não nascer. Pode ser que ocorra um aborto natural. Mas podem dizer, “mas já que vai ocorrer o aborto, por que não adianta-lo?”. O problema é a decisão. Se é um aborto natural, você não tem o peso da decisão, você não é responsável. A partir do momento  que você decide pelo aborto, você é responsável. E agora eu posso falar como padre, nós atendemos muitos e muitos casos de pessoas que fizeram, em algum momento da vida, um aborto. Digo, sem sombra de dúvidas, pessoas que cometeram aborto há 30, 40 anos atrás, até hoje vivem problemas por conta disso.

O problema do aborto é a decisão. Depois que você pensa claramente, você tem a noção de que você tirou uma vida e se a pessoa tm consciência disso, ela vai sofrer pelo resto da vida dela. Então, pra que condenar uma pessoa a sofrer? Por que não deixar que Vida leve seu curso? É melhor preparar as pessoas, as mães, os pais dessas crianças,sabendo dos riscos que uma gravidez de anencefalo possui, do que você tomar uma decisão e essa decisão vir trazer transtornos de responsabilidade.

Esse é um problema grande no Brasil, não só de anencefalo, porque muitas pessoas se posicionam contra o aborto, mas quando sofrem uma questão de gravidez indesejada dentro da própria família acabam mudando de opinião, achando que a solução é o aborto. Nós temos que tomar um certo cuidado, porque no fundo, são decisões que tomamos em relação à Vida de seres humanos.

Padre, uma questão que foi motivo de muita discussão, principalmente aqui no Paraná, e que ainda gera polêmica são os transgênicos (alimentos geneticamente modificados). Nesse campo, a Bioética também tem a sua intervenção?

Quando falamos de Bioética, nós temos uma visão muito restrita à esse campo da saúde. Mas quando ela nasceu e a primeira obra, intitulada Bioética, de um autor chamado Van Rensselaer Potter (1911 – 2001), ele dizia que a Bioética devia ser uma Ciência global, como se fosse uma ponte de todos os problemas. Ele era um oncologista, um médico que tratava pacientes vítimas de câncer. Ele descobriu que muitos tipos de cânceres surgiam pela utilização indevida de produtos agrícolas, diga-se de passagem, nós temos na região sudoeste do Paraná uma realidade endêmica que é a plantação de fumo, por exemplo.

Uma pessoa que lida com o fumo, tem uma tendência enorme de desenvolver câncer e é um pouco disso que Potter veio trazer quando intitulou sua obra de Bioética. Se nós olharmos os transgênicos, ainda não temos um estudo efetivo que comprove que esses alimentos não trazem problema algum para os seres humanos, não temos isso. Por isso devemos olhar com muita cautela.

O problema do transgênico no Paraná é que ele é mais que um problema de valores, é um problema legal. Mas eu acho que não podemos perder essa perspectiva que a Bioética traz, da maneira como são feitos esses alimentos, hoje em larga escala, e diga-se de passagem, nossos alimentos hoje, que são produzidos em escala industrial, são algum tipo de transgênicos, têm alguma modificação genética.

Então, esses alimentos são realmente bons para os seres humanos? É esse o questionamento que devemos fazer. A Bioética não tem uma decisão efetiva se pode ou não pode usar os transgênicos. Ela vem trazer essa reflexão para que antes de utiliza-los, nós tenhamos algo palpável para basear uma decisão. Hoje nós não temos decisão, infelizmente. Alguns donos de grandes empresas que produzem sementes tomam as decisões e nós apenas temos um papel passivo nesse processo e é nessa perspectiva que entra a Bioética. Até que ponto eu, como cidadão, posso não opinar sobre isso? Até que ponto eu tenho o direito ou não de decidir sobre aquilo que será o meu alimento? A Bioética não tem o papel de um juiz que vai dar uma sentença, mas ser uma reflexão para que as nossas decisões sejam responsáveis.

Diante de todas essas discussões, como a classe médica encara a Bioética? Como é a relação entre Bioética, Igreja e classe médica?

Tudo depende da consciência do médico. Há poucos dias li um artigo em que o Conselho Federal de Medicina orientou aos grupos médicos e hospitais que tenham os seus Comitês de Ética. Isso nos traz que, pelo menos de forma geral, há uma preocupação com a questão ética. Evidentemente que quando falamos, por exemplo, dessa questão que comentamos do aborto, há várias definições do que seja um aborto. Algumas mais estritas, outras mais abertas.

A Bioética vem trazer esse “sentar junto”, com posicionamentos diferentes e nós podermos chegar a um consenso. O que a gente percebe é que há muita abertura para esses Comitês de Ética, primeiro porque é Lei, mas segundo porque é uma questão de consciência e aí, claro, a consciência vai para cada médico, que deve respeitar autonomia da pessoa em questão, mas que deve ter, e isso é um juramento que todos os médicos fazem desde a antiguidade, o juramento de Hipócrates, que “não cometerás aborto de modo algum” e vai além, “e não dará remédio que possa provocar aborto”. Isso é algo que deve ser pensado.

Nós temos muitos médicos que participam de congressos de Bioética, sejam ligados à Igreja ou não, que pensam dessa forma, e têm alguns, não precisamos ir longe, que receitam medicamentos ou cometem abortos clandestinos. Existe isso, não podemos ser demagogos e achar que não existe. Existem pessoas que procuram, existem médicos que realizam, as vezes não são nem médicos, são apenas profissionais que não têm esse caráter e daí o grande índice de mortes de mulheres. Mas  que bom, se o Conselho Federal de Medicina orientou os hospitais a terem seus Comitês, pelo menos abre uma perspectiva maior, não só na questão de aborto, mas em tantas outras questões que são importantes que se tenha uma reflexão valorativa. Como falei, não é para impor algo, mas para que as pessoas pensem e tomem decisões responsáveis.