Promotoria de Justiça e Vigilância Sanitária de Palmas deflagram operação contra venda de produtos impróprios para consumo
No estabelecimento foram localizados e apreendidos diversos gêneros alimentícios com data de validade vencida.
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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, com apoio da Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), uma operação de fiscalização em um supermercado do município.
No estabelecimento foram localizados e apreendidos diversos gêneros alimentícios com data de validade vencida, sendo impróprios para o consumo.
De acordo com o promotor José de Oliveira Junior, o gerente do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, tendo em vista que a venda de produtos impróprios para o consumo “configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990”.
Além de responder pelo suposto crime, a empresa está sujeita à responsabilização na esfera cível, em razão da violação dos direitos do consumidor.