10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiu impactos da pandemia de COVID-19 e aumento das violações e vulnerabilidades

A 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão foi realizada ontem, quinta-feira à tarde (17), no Espaço da Arte, organizada pela prefeitura, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano foi trabalhado o seguinte tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

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Durante a conferência foram elencadas propostas que serão levadas para a Conferência Estadual, que será realizada em 2023.

Antes da conferência aconteceram cinco pré-conferências, quando foram abordados cinco Eixos Temáticos: Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo III: Ampliação e condição da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo IV: Ampliação e condição da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia. Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Durante a abertura a secretária Nádia Bonatto, da Assistência Social, e a presidente do Conselho, Claudia Tonello, lembraram que as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas. Segundo elas, o tema escolhido para esta edição busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes, uma vez que a pandemia evidenciou ainda mais a necessidade de sistemas de proteção e promoção de políticas públicas que assegurem efetivamente os direitos da infância e juventude e de reparação dos danos causados.