Vigilância Sanitária de Francisco Beltrão alerta sobre proibição de cigarro eletrônico

A secretaria municipal de Saúde de Francisco Beltrão emitiu um alerta reforçando a necessidade do cumprimento da lei que proíbe o uso e comercialização de cigarros eletrônicos. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editada em 2009, proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo.

Durante entrevista a Rádio Onda Sul FM, a inspetora da Vigilância Sanitária de Francisco Beltrão, Thalita Schmoller, disse que a comercialização configura infração a legislação sanitária federal e quem estiver comercializando esses produtos, pode sofrer penalidades. “Quem estiver comercializando esse produto, um produto sem registro, pode sofrer várias penalidades, como: apreensão de produtos, pode sofrer multas também, vai responder um processo administrativo sanitário na secretaria de saúde e quem estiver fazendo o uso em local público também. Nós temos toda a questão da lei anti fumo, que em locais públicos não são permitidos o consumo de produtos fumígenos, que não pode comercializar e nem é permitido a utilização deles em locais público de aglomeração de pessoas, locais coletivos”.

Segundo, Thalita, o equipamento surgiu como uma promessa de auxílio para quem deseja parar de fumar. “O problema é que não existem estudos que comprovam a segurança na utilização do produto. Outra questão que preocupa é o poder do produto para atrair usuários jovens, instigando o hábito de fumar. A alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico”.

Confira o áudio da entrevista na íntegra:

Redação RBJ, com informações da Assessoria PM