Vereadores debateram projetos e requerimentos nesta segunda-feira

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 1º de setembro, na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, estavam em pauta oito projetos, sendo seis do Executivo e dois do Legislativo. No entanto, cinco matérias do executivo foram retiradas à pedido do vereador Aires Tomazoni, PMDB, líder do Governo na Câmara. Quatro tratam da concessão de direito real de uso de barracões industriais para empresas nos Distritos Industriais Dante Manfrói e Romano Zanchet. O outro concede direito real de uso de terreno rural de 82 mil m2 para a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste, que atua na coleta e reciclagem de embalagens plásticas de agrotóxicos e defensivos agrícolas.

Na sexta-feira, dia 29, os vereadores  que integram a Comissão de Infraestrutura , foram visitar estes locais. Um dos barracões estava fechado e eles não tiveram acesso. No outro não havia nenhuma pessoa responsável para o repasse de informações. Com isso, através da Tribunal da Câmara,  está sendo cobrado da administração municipal maior detalhamento quando do envio destes projetos para análise do Legislativo e que um servidor seja designado para acompanhar os vereadores nestas visitas e para o repasse de todas as informações. Para ele, não havia a segurança necessária para a votação dos projetos.

Recebeu aprovação unânime o Projeto 70, que institui o Comad, Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas. O órgão coordenará as atividades de todas as instituições e entidades que atuam no setor. Será composto por representantes de diversos segmentos. Uma lei aprovada em 2011 criou o Comad, mas por diversos fatores não houve a sua efetiva aplicação. Aquela lei foi revogada e uma nova lei visa garantir a criação e funcionamento do órgão, que será adequado à realidade atual. As ações do Comad serão repassadas periodicamente para o Executivo e Legislativo.

Um dos projetos do Legislativo, do vereador Roberson Artifon Fiera, PT, Declara de Utilidade Pública a AMA, Associação de Proteção a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Recebeu aprovação unânime. O outro, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Legislativo a contribuir mensalmente com as entidades de representação das Câmaras Municipais, caso da Acamsop 13 e Acampar. A matéria acabou retirada de pauta por dez dias.

Requerimentos

Requerimento da direção da câmara sugere para a administração municipal que o futuro posto de saúde ou o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo edificado no bairro Jardim Seminário receba o nome do ex-vereador Luiz Carlos Santos da Silva, o Didio, que era morador do bairro e faleceu em agosto de 2011, quando exercia o cargo de vereador, para o qual foi eleito com 1.217 votos, na eleição de 2008.

Também foram requeridas informações do Executivo sobre os motivos do cancelamento do tradicional desfile cívico da Semana da Pátria na Cidade Norte. Neste ano aquela região não será contemplada com o desfile, apenas com uma sessão cultural. Também reivindicou a colocação de semáforo na esquina duas ruas Ponta Grossa e São Paulo e redutores de velocidade na esquina da avenida Guiomar Lopes com a rua Nova Iguaçu, bairro Cristo Rei. O vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, pediu a colocação de placas indicativas nas estradas rurais, informando o nome e o acesso para as comunidades do interior do município.