Vereadores aprovam a doação do terreno do Camilotti para o Poder Judiciário

O Executivo Municipal desapropriou uma área com total de 7.999 metros quadrados, situado na rua Guaporé, no espaço da empresa Camilotti, que está no Centro de Francisco Beltrão. O valor pago pelo terreno é na ordem de R$ 4,75 milhões. O motivo exposto pelo prefeito Cleber Fontana(PSDB) é de que neste espaço será construído um centro administrativo, podendo abrigar o novo Fórum da comarca e futuramente os poderes executivo e legislativo. No primeiro momento, o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação dos legisladores, em caráter de urgência, dada a manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná, que tem necessidade de agilizar o processo licitatório, para a construção e conclusão da obra, com o objetivo de beneficiar os usuários, em especial a população beltronense e dos demais municípios da Comarca que são atendidos no local. Sendo assim, existe o compromisso de demanda de serviços, com a criação de novas serventias, bem como, novas instalações de repartições e o aumento do número de servidores do poder judiciário. O terreno adquirido será doado ao Poder Judiciário do Paraná, e em contrapartida, o Executivo receberá o atual espaço do fórum. A doação do imóvel já foi vistoriado pelo alto escalão e pelo quadro técnico do tribunal, por isso, o projeto foi encaminhado aos vereadores em caráter de urgência.

Na sessão desta segunda-feira, 14, os vereadores discutiram e aprovaram em três etapas o projeto de doação do terreno. A primeira foi se o projeto poderia ser votado em caráter de urgência. O segundo se poderia ser em turno único de discussão. E o terceiro, a votação propriamente dita. Em todos os casos, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários.

A bancada de oposição formada pelos vereadores Daniela Celuppi (PT), Camilo Rafagnin (PT), Aires Tomazoni (PMDB) e Evandro Wessler (PPS) foram contrários argumentando que faltam informações e que o projeto foi pouco discutido.  Na mesma sessão, protocolaram um requerimento cobrando explicações do Executivo Municipal indagando sobre o interesse público na compra da área, a urgência da desapropriação, pedindo cópia da perícia e avaliação do imóvel, se houve celebração de acordo  e cópia dos comprovantes de IPTU e demais tributos do imóvel, dos últimos 10 anos.

Já os vereadores Rodrigo Inhoatto (PDT), Léo Garcia (PSC), Silmar Gallina (PSDB), Fran Schmitz (PSDB), Dile Tonello (PMN), Zé Carlos Kniphoff (PDT), Ademir Walendolff (PRP) e Lurdes Pazzini (PMDB) votaram a favor da compra e doação do imóvel para o Tribunal de Jusitiça do Paraná. A alegação dos vereadores é que o espaço vai abrigar todo o centro administrativo de Francisco Beltrão, e ainda, estarão contribuindo para a quitação da empresa para com os seus colaboradores com salários e encargos atrasados, além de retirar do centro da cidade, uma empresa que prejudica o meio ambiente, através da fumaça expelida pelas chaminés da fábrica.

Com a aprovação, o prefeito Cléber Fontana vai poder dar continuidade nos trâmites de doação do imóvel para o poder judiciário, que consequentemente vai agilizar o processo licitatório da obra.