Vereadores apresentam projeto para contratação de 14 assessores em Francisco Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão votou na sessão da última terça-feira (16), o projeto de lei de todos os vereadores que altera o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público da Câmara Municipal de Vereadores.

Entre as alterações propostas está a criação de cargos de Assessor Legislativo e Assessor Jurídico da Câmara. De acordo com a proposição, cada vereador terá direito a um Assessor Legislativo, totalizando treze no total.

O Assessor Legislativo será de livre escolha e nomeação do Presidente por indicação de cada vereador, e tem por finalidade a execução das atividades de apoio aos gabinetes dos vereadores e ao encaminhamento das proposições e pareceres das comissões permanentes.

A Carga horária do assessor de cada vereador, pelo projeto de lei será de 40 horas semanais e o ocupante do cargo terá que ter ao menos o segundo grau completo.

A remuneração básica é de R$ 5.547,80. Para o cargo de Assessor Jurídico há uma vaga para toda a Casa de Leis e será de livre escolha e nomeação também do Presidente do Legislativo Municipal. A finalidade é assessorar o Presidente do Poder Legislativo a execução das atividades de apoio aos gabinetes dos vereadores e ao encaminhamento das proposições e pareceres das comissões permanentes.

O nomeado Assessor Jurídico terá uma carga horária de 40 horas semanais e deverá ter graduação em Direito, estando devidamente inscrito junto a Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração básica será de R$ 8.895,48. A segunda votação do projeto será realizada na sessão da próxima segunda-feira, dia 21 de fevereiro.