TJPR julgará condenação de ex-presidentes da Câmara de Palmas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deverá julgar recurso movido pelas defesas dos ex-presidentes do Poder Legislativo de Palmas, Adilson Piran e Marcio Rafael Margem Lima visando reformar a sentença do Poder Judiciário da Comarca que os condenou a penas seis anos e 10 meses em regime semiaberto pelos crimes contra a administração pública. Os sentenciados aguardam em liberdade o trânsito em segunda instância.

A decisão, em primeira instância, também atinge o então proprietário da empresa Capacitare, Bruno Walmor Moraes Barbosa, que como os demais, não teve suas alegações de defesa acatados durante o curso do processo. No entendimento inicial do Juízo local praticaram em conduta delituosa perante legislação sobre licitações e contratos administrativos

Conforme a denúncia pelo Ministério Público ao Judiciário, as práticas ocorreram em 2014 a partir da constituição de uma microempresa com o objetivo de organizar cursos de capacitação para agentes do Poder Legislativo de Palmas.

Conforme a sentença da Juíza Substituta, Daniela Franco Reis e Silva, os referidos cursos eram isentos de controle quanto à pertinência e idoneidade, não atendendo ao interesse público, mas servindo apenas como “fachada” para viagens em dias de expediente e para obtenção de diárias e de inscrições, em prejuízo ao erário. Destaca ainda que ao não observar a lei, a presidência da casa contribui para o enriquecimento ilícito dos demais denunciados ao liberar verbas públicas sem prévio empenho e sem procedimento de inexigibilidade de licitação.

Conforme a magistrada, como não foi possível intimar Piran e Mergem Lima pessoalmente, foi expedido edital de notificação informando, para conhecimento público, sobre as sentenças proferidas.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ buscou contato com Bruno Walmor Moraes Barbosa. A informação é de que o mesmo retornaria ao seu local de trabalho na próxima semana.  Em relação a Adilson Piram, o número de seu telefone está programado para não receber chamadas. No número de celular de Marcio Lima não houve contato com o mesmo, apenas registrando caixa postal.