Terceirização da iluminação pública é debatida em Pato Branco

O Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco votou, na segunda-feira (2), em primeira discussão e votação, o projeto de lei que autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 1.894.302,76. Com o recurso financeiro disponível na previsão orçamentária, o prefeito Augustinho Zucchi (PDT) poderá determinar o início do processo de terceirização {concessão} da manutenção do serviço de iluminação pública.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Gilson Feitosa, do PT, e Raffael Cantu, do PC do B. Antes, porém, os líderes partidários propuseram um adiamento da votação, eles argumentaram ausência de algumas informações. O presidente da Casa, Guilherme Silverio (PROS), se contrapôs às manifestações dos vereadores, e explicou que o projeto permaneceu em debate no Legislativo e, por mais de 60 dias, justamente, porque é uma matéria polêmica e que deveria ser amplamente discutida. “Apressar o debate, impor datas, é autoritarismo”, afirmou o presidente.

A relatora do projeto, vereadora Leunira Viganó Tesser (PDT), da Comissão de Orçamento e Finanças, recordou que antecedeu a manifestação da comissão, o resultado da audiência pública, a coletada de informações em municípios onde o processo de terceirização está vigente, por exemplo, em Prudentópolis (PR), junto a técnicos que atuaram ou atuam no setor, e representantes de entidades.

Entenda
O novo modelo de gestão deverá se processar através de edital de licitação. O objetivo é contratar uma empresa que fará o atendimento de manutenção, troca de lâmpadas, entre outras ações de interesse público. Além disso, a empresa deverá possuir profissionais capacitados, um engenheiro responsável por todo o sistema, e um quadro administrativo, pois a empresa deverá possuir uma linha direta {0800} à disposição do cidadão, para sugerir e indicar falhas no sistema.

Em 2013, arrecadação da iluminação pública, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), paga pelo pato-branquense, somou R$ 3.433.452,52. O custo global foi de R$ 2.665.984,74, incluso, o pagamento a Copel, folha de pagamento, e material utilizado na manutenção. Para efeito de pagamento existem dois componentes, o fixo e variável. O fixo é da manutenção dos serviços. O variável está ligado a ampliação do sistema. Os valores estão divididos em custos anuais (R$1.352.000,00} fixos e {R$ 624.912,00} destinados a custos variáveis. O contrato terá validade de 12 meses.