TCE/PR irá fiscalizar acesso à educação infantil em municípios da região

Os municípios de Candoi, General Carneiro, Mangueirinha e Pinhão receberão visitas analistas do Tribunal de Contas do Paraná que irão fiscalizar o acesso à educação infantil. O objetivo da auditoria é verificar se as referidas prefeituras estão cumprindo a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina a universalização da pré-escola às crianças de quatro e cinco anos. Outro foco da auditoria é conferir a ampliação do acesso à creche para crianças até os três anos. A auditoria está sendo realizada por um grupo de 27 analistas. A mesma medida será adotada em outros 36 municípios paranaenses

O modelo é um projeto piloto de fiscalização integrada, realizado  em 10 municípios no ano passado e apontou dificuldades para cumprir a meta da universalização da pré-escola a partir dos quatro anos. Entre as falhas estão falta de informações para o correto planejamento de vagas, falta de professores e de instalações inadequadas para receber as crianças nessa faixa etária.

A proposta do Tribunal de Contas é com Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração municipal: saúde (análise dos repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos e ampliação do acesso à creche para crianças até três anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito a municípios paranaenses. Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias.