Serviço de empacotador não é obrigatório em supermercados

Os supermercados não são obrigados a ter empacotador. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. A corte decidiu que uma lei que obrigava os supermercados a oferecerem serviço de embalar as compras é inconstitucional. A decisão, referente a uma cidade do rio grande do sul, tem caráter geral.

Isso significa que ela pode ser aplicada a todos os supermercados e hipermercados do país. Segundo o tribunal, obrigar esse tipo de serviço vai contra o princípio da livre iniciativa. Esse princípio impede medidas que possam determinar a manutenção de postos de trabalho independente das condições econômicas.

Além disso, oferecer ajuda de um empacotador pode ser considerado venda casada, o que pode aumentar o valor para o consumidor, mesmo que ele não precise do serviço. Vale lembrar que a decisão não impede o supermercado, se quiser, de oferecer o serviço de empacotamento para os clientes.