Secretária declara que obras do Centro Empresarial foram licitadas e que denúncias de irregularidades são infundadas

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Fabíola Lazaretti Delavy, esclareceu nesta sexta-feira(15) sobre as supostas irregularidades na aplicação de recursos para reforma do prédio para o Centro Empresarial do Sudoeste Dr. Albino Kluge. Através de seus advogados, emitiu Nota de Esclarecimento, salientando que todos os procedimentos obedeceram a Lei de Licitações. Negou que tenha vendido passagens aéreas a servidores públicos, através da agência de viagens de propriedade de seus familiares. Por fim,  questionou sobre os interesses em ano eleitoral.

As supostas irregularidades foram apresentadas via Ação Popular, movida pelo cidadão, José Volni Lara, que requeria, em caráter de urgência, a decretação de sigilo dos autos, inspeção judicial do Centro Empresarial e afastamento imediato da Secretária de suas funções, bem como, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados, tanto para a reforma quanto para o pagamento das supostas passagens.

O Poder Judiciário da Comarca de Palmas não concedeu liminar proposta. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de afastamento e decretação do sigilo. Entretanto, ficou determinado judicialmente que a Prefeitura Municipal juntasse aos autos as notas de empenho, requisição de compras, ordem de pagamento e notas fiscais, correspondentes procedimentos licitatórios, procedimentos de dispensa, contrato de prestação de serviços e de aquisição de bens ao Centro Empresarial do Sudoeste Albino Kluge.

Afastada de suas funções para tratamento de saúde, a Secretária relatou que tomou conhecimento das denúncias através da imprensa. Defendeu que o Centro Empresarial é necessári  para cumprir com a missão institucional de auxilio às forças produtivas, oferecendo o estímulo para processo de desenvolvimento sustentável.

Informou que toda a reforma do prédio foi feita por corpo técnico do município e que todas as aquisições de materiais obedeceram  processos licitatórios e através de doações de empresários.

A Nota também enfatiza que não há qualquer investigação a cerca de possíveis irregularidades sobre a reforma por parte dos órgãos de controle, internos e externos( Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores). Avaliou que trata-se de uma ação judicial infundada com o objetivo de atacar a execução de uma obra relevante. Conforme a defesa,  a Secretária deverá buscar reparar os danos contra sua pessoa, na esfera judicial.