Representação contra o prefeito de Palmas é arquivada pela Câmara de Vereadores

Uma representação contra o prefeito de Palmas, encaminhada à Câmara de Vereadores no mês de maio, foi arquivada pelo Legislativo, por exigências do Regimento Interno da Casa. O processo pode ser retomado a partir do inicio da próxima Legislatura.

+ Aprovada representação contra prefeito de Palmas por falta de respostas aos vereadores

No mês de maio, o vereador Izaias Mikilita (Republicanos) encaminhou representação contra o prefeito de Palmas, “por infrações Político-Administrativas perante ao Poder Legislativo”. Na época, o vereador afirmou que o prefeito municipal “não cumpre com seus deveres legais de resposta” à Câmara, pontuando que dezenas de requerimentos e indicações pelos parlamentares desde o início da legislatura, não foram respondidos.

A denúncia foi lida na sessão ordinária da Câmara no dia 25 de maio. O presidente da Casa, vereador Marcos Gomes, consultou os demais parlamentares sobre o recebimento. Apenas os vereadores Jucélia Paim e Paulo Bannake foram contrários ao recebimento da denúncia pela Casa, o que foi aprovado pela maioria.

Após a aprovação, foi constituída a Comissão Processante, que analisou a denúncia. A comissão foi composta inicialmente pelos vereadores Silvana Ribas (MDB), Luiz Guesser (PSC) e Rafael Bosco (PP), que deixou a Comissão no mês de julho, por conta do período eleitoral, sendo substituído por José Adílson (PSC).

Conforme a integrante da Comissão Processante e corregedora do Legislativo, Silvana Ribas, foram encaminhados ofícios aos citados, levantados documentos sobre a matéria da denúncia, mas durante o processo eleitoral, visando manter a lisura dos procedimentos, os trabalhos foram paralisados pela comissão.

Segundo a vereadora, o processo estava no inicio da fase de oitivas, mas, por determinação constante no Regimento Interno, a representação foi arquivada. O artigo 127 do Regimento prevê que “ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas”.

Salienta, entretanto, que por não ter sido concluído, o processo pode ser reaberto pela próxima Legislatura, de acordo com o interesse dos vereadores. Ouça no player abaixo: