Relator-geral projeta cortes no Orçamento da União em 2016

O Governo apresentará hoje (31) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2016 com um déficit de quase R$ 30 bilhões. Ou seja, pela primeira vez na história, o Executivo admite que gastará mais do que vai arrecadar, prevendo um desequilíbrio fiscal. Às vésperas de a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), num momento de crise política e econômica, o reconhecimento das dificuldades foi a saída encontrada, evitando maquiar o Orçamento.

Na última semana, a proposta de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o “Imposto do Cheque”, sofreu duras críticas da oposição, empresariado e aliados, incluindo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A ressurreição do imposto, com o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde, era vista como uma saída para o Governo, que esperava arrecadar R$ 80 bilhões no primeiro ano, com uma alíquota de 0,38% sobre as movimentações bancárias.

Com a desistência, agora o Executivo espera que a base aliada no Legislativo apresente propostas para fechar o buraco nas contas. Na avaliação da equipe econômica, a proposta orçamentária deverá ser reformulada pelo Congresso Nacional em conjunto com a Agenda Brasil, um conjunto de propostas lançado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que inclui medidas como Venda de ativos patrimoniais (terrenos de Marinha, edificações militares obsoletas e outros ativos imobiliários da União), Reforma do PIS/COFINS, Reforma do ICMS, Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, agilização na liberação de licenças ambientais para obras estruturantes, visando “desburocratizar” o Brasil.

Diante desse cenário, 2016 não será um ano fácil e os investimentos propostos pelo Governo através de programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão seriamente comprometidos, com cortes profundos no Orçamento para essas áreas. A avaliação é do relator-geral do Orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP), que em entrevista à Rádio Club de Palmas, sul do Paraná, na última semana, criticou a política de juros praticada pelo Governo, que deverá consumir mais de R$ 300 bilhões em recursos públicos.

No mês de julho, deputado paranaense colocava a infraestrutura de transportes como prioridade dentro do Orçamento 2016. Conforme ele, o Executivo deveria investir em infraestrutura para contribuir com o aumento das vendas e da competitividade das empresas.

Agora, na visão do parlamentar, a situação fiscal do país é grave, com despesas crescendo e a inflação corroendo as receitas, o que contribui para o déficit no Orçamento do próximo ano. Criticou o Governo Federal pela demora em reconhecer as dificuldades enfrentadas e que agora precisará encarar a realidade, antevendo uma forte reação do Congresso Nacional.