Reichembach e Palozi solicitam redução da tarifa de energia elétrica rural

Os deputados estaduais Palozi e Reichembach, ambos do PSC, protocolaram junto ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná um pedido que requer a revogação o Decreto 1.600 de 03 de junho de 2015 e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica de propriedades rurais de todo o estado.

O respectivo decreto, anteriormente, isentava os agricultores cadastrados no Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) de pagar o ICMS em suas contas de energia. Porém, após alterações no decreto, agricultores que tinham suas propriedades em áreas de expansão urbana perderam o benefício. Também de acordo com as novas regras, propriedades rurais com consumo superior a 1000 quilowatts/hora não se enquadram na isenção do imposto.

“Hoje em dia, o decreto está aumentando a fatura de energia dos agricultores em 46%. Principalmente para os pequenos produtores, que desempenham em sua maioria a agricultura familiar, isso representa um comprometimento de grande parte da sua renda”, afirma Reichembach.

Há um outro ponto que justifica o requerimento dos deputados. Caso haja uma residência na propriedade rural, o consumo de energia dela é cobrado separado da atividade rural exercida, logo o agricultor deve ter dois padrões de energia elétrica distintos, sendo cobrados os valores da classificação de cada um deles.

O requerimento foi protocolado na semana passada e deve ser votado em plenário.